O presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Guilherme Maluf, disse nessa quarta-feira (04.12) que é difícil o órgão aceitar uma nova redução no duodécimo para 2020, sendo que neste ano a Corte de Contas já teve que lidar com um orçamento “enxuto”.
Maluf afirmou que em 2019 o TCE perdeu R$ 25 milhões do seu orçamento, sendo que R$ 10 milhões por conta da redução efetuada pelo Governo nos repasses do duodécimo.
"O orçamento do último ano teve uma redução de 10 milhões e ainda foi acrescido uma contribuição de R$ 15 milhões no recolhimento patronal e isso não estava previsto. Nós perdemos R$ 25 milhões do orçamento. Mas, entendo que a situação é muito difícil e com diálogo podemos chegar a um consenso sobre o duodécimo para 2020”, declarou Guilherme ao chegar no Palácio Paiaguás para uma reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) que acabou não acontecendo.
Na reunião de ontem estava previsto para ser tratado uma redução no duodécimo de todos os Poderes: “Eu acho difícil reduzir o duodécimo do TCE. Nós já estamos vindo de uma redução. Hoje o TCE tem obras paradas. Nós teremos no próximo ano aumento na alíquota de 11% para 14% com previdência dos servidores. Há possibilidade de se manter do jeito que está, isso sim, mas tem que existir uma previsão para fazer esses pagamentos do aumento previdenciário. Esses pagamentos são a minha maior preocupação”, disse Maluf.
Vale destacar, que em 2019, o Tribunal de Contas do Estado contou com um orçamento de R$ 352 milhões, e a previsão inicial do Governo para 2020 era de repassar R$ 365 milhões, assim como constava na Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), mas o governador já anunciou que será necessário reduzir o valor.
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