Os senadores devem votar nesta quarta-feira (22.05) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei que permite portadores de doenças raras sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Projeto (PLS 703/2015), de autoria do senador Romário (Podemos/RJ), prevê a inclusão entre de pessoas com doença grave, incapacitante ou rara; doença que demande cuidados permanentes ou de alto custo; doença que necessite de tratamento multidisciplinar; doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e doença ou condição que motive isenção do Imposto de Renda.
“A liberação dos depósitos é plenamente justificável em caso de doença. O que nos parece exagerada é a norma legal atual que prevê a liberação do FGTS somente quando o trabalhador ou seus dependentes estiverem em estágio terminal. Muito mais recomendável é a utilização desses recursos quando ainda for possível prolongar a vida do trabalhador ou minorar, efetivamente, o sofrimento do paciente”, argumentou Romário.
Além deste, os senadores devem analisar ainda a Projeto Lei 682/2019 que concede benefícios fiscais aos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que tenham dependentes com doenças raras. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR).
O projeto garante ao contribuinte a duplicação do valor do desconto por dependente com doença rara, e ainda dá prioridade na restituição do IRPF para esses cidadãos. (Com informações da Agência Senado)
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