Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quer prioridade aos servidores públicos e trabalhadores da educação para vacinação contra a Covid-19 no Estado, para executar suas atividades profissionais de modo presencial. O PL foi lido na Sessão Ordinária de ontem (23.02) do Legislativo Estadual.
De autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), o PL cita que a obrigatoriedade deve se estender aos servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas.
“São considerados alcançados pelos benefícios da Lei, todos aqueles profissionais, de todas as categorias, que atuem nas unidades escolares do Estado de Mato Grosso” diz lei ao lembrar que caberá ao Poder Executivo regulamentar a Lei no que couber.
Em sua justificativa, o deputado diz que o Brasil é o segundo país em número de vítimas da Covid-19, que hoje passa de 230 mil mortes e 9 milhões de casos de contaminação e com toda esta triste realidade, o país sequer tem doses suficientes para imunizar o grupo prioritário da primeira fase. “A vacinação é muito lenta. Apesar do Brasil ostentar um dos programas mais ambiciosos de vacinação, neste ritmo, seriam necessários mais quatro anos para vacinar todos os brasileiros, conforme estimativa baseada no painel Monitora Covid-19, da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz)” reforça.
O tucano enfatiza que só na educação básica o Brasil conta com 2,1 milhões de professores e que em aulas presenciais ou em plantões nas escolas, inúmeras vezes sem estrutura adequada e EPIs, os educadores estão totalmente expostos à contaminação pelo novo coronavírus.
No entanto, ressalta o deputado, “ainda está somente nos discursos a possibilidade de inclusão dos trabalhadores da educação nos primeiros grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI)”.
“O Governo ainda não deu nenhuma previsão de em qual grupo os educadores (as) serão incluídos ou a data em que receberão a vacina. Com o início do ano letivo, cresce a preocupação de educadores, pais e mães com a segurança e proteção das crianças em relação à pandemia” diz.
Santos defende que a área da educação seja essencial sempre, em todos os momentos. “As redes pública e privada podem ter calendários diferentes, mas os professores e demais profissionais da educação precisam estar inseridos no grupo prioritário para o recebimento da vacina da Covid-19” complementa.
Conforme o deputado, o projeto de lei tem por objetivo dar prioridade no processo de vacinação contra o coronavírus aos professores e demais trabalhadores de escolas públicas e privadas em razão do risco de contágio existente em sala de aula, local inegável de aglomeração de pessoas.
“A escola é um dos espaços privilegiados para aglomerações, proliferação do vírus e um polo gerador de contaminação. Os trabalhadores que atuam na educação são formados por um contingente com faixa etária superior a 40 anos, muitos deles com comorbidades, a maioria advindas do próprio exercício da profissão. É necessário dar mais atenção à educação e incluir estes profissionais nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19” explica.
De acordo com ele, os desafios para a reabertura das escolas em 2021 persistem, mas é preciso lidar com eles com foco e determinação e, sobretudo, prioridade política. “Assim como os servidores e agentes públicos mato-grossenses, que também estão na linha de frente, nos órgãos públicos, atendendo à população, não deixando a máquina pública parar. Se faz imperioso que estejam inseridos no grupo prioritário” justifica.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
