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Professor de Direito Eleitoral, advogado Hélio Ramos
O professor de Direito Eleitoral, advogado Hélio Ramos, em entrevista ao 
esclareceu sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso.
Nessa quinta (05.08), a Comissão especial da Câmara dos Deputados, por 23 votos contrários e 11 favoráveis, rejeitou a proposta que deverá ser apreciada em nova reunião do colegiado nesta sexta-feira (06.08), às 18 horas.
Hélio Ramos relatou que a tão falada urna, que irá supostamente modernizar a eleição, já foi implantada e se encontra no Museu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
“Eu enxergo como um retrocesso, eu enxergo como uma situação que estão fazendo uma bandeira para criar uma cortina de fumaça em cima dos problemas que o país está passando com a pandemia mundial, crise financeira e sucessivos aumentos. Em vez de tratarmos assuntos importantes, ficamos discutindo voto impresso auditável”, opinou o especialista.
Hélio explica que essa proposta da urna eletrônica que imprime uma cédula de votação foi um dos primeiros experimentos do sistema eleitoral desde que a urna eletrônica se tornou padrão brasileiro em 1997.
“Nós a tivemos, salvo engano em 2002, se não me falha a memória – está lá no Museu do TRE - essa urna que o pessoal fala que vai imprimir o voto. Já teve! A gente usou na eleição, mas você sabe o que aconteceu? A impressora engasgava, travava, quando depositava o voto, tem uma parte que eles falam que é transparente, aí o outro vinha conseguia ver o voto, ou seja, acabava com o sigilo do voto. Então, não tem novidade nisso”, lembrou o professor de Direito Eleitoral.
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O advogado Hélio Ramos disse ao que apesar das críticas, ninguém conseguiu provar onde está a insegurança das urnas eletrônicas. Ele ainda contabilizou a quantidade de zona eleitoral existente nos 5.500 mil municípios que terão que ser adaptadas com as impressoras.
“Eles querem é que quando você digita, imprima, neste caso, a impressora corta o papel como se fosse uma cédula, você não tocou nela, mas você conseguiu vê-la e aí cai dentro da urna. Vamos fazer por uma média, se você pegar 50 vezes 5.500, você vai ter 275.000 mil máquinas eletrônicas que você tem que aparelhar com impressoras. Então vamos fazer porque há segurança, mas o problema é que eu não consigo entender, e ninguém consegue me mostrar onde está a insegurança”, declarou.
Questionado sobre o posicionamento favorável à urna eletrônica com voto impresso auditável, declarada pelo senador Jayme Campos (DEM), ex-governador Júlio Campos (DEM) e agora, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), Hélio Ramos afirmou ser natural um posicionamento em favor da modernização no processo eleitoral.
“Eles não estão defendendo, eles deram declarações para dizer que são a favor e não são contra. Muito pelo contrário, o que vier para melhorar nós sempre seremos a favor. Eu também, não sou contra, muito pelo contrário, o que vem para melhorar sempre seremos. Então assim, para mim eles não estão defendendo nada, eles, na verdade, fazendo jogo de cena para ficar de bem com o presidente da República, que está nessa cruzada evangélica do voto impresso e auditável contra o Barroso, o presidente precisa de um inimigo, ele é igual Dom Quixote atacando os moinhos de vento”, avaliou Ramos.
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Hélio, sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), finalizou ser favorável a mudanças que tragam melhorias ao processo eleitoral, mas deixou claro, ser contra as ameaças à democracia. Bolsonaro mais de uma vez, vem ameaçando as instituições e a democracia, ao afirmar que, caso a PEC do voto impresso não seja aprovada, “não haverá eleição”.
“Eu sou a favor de qualquer procedimento que venha trazer mais segurança para eleição, desde que ele seja discutido, sem ameaça. Então você é contra o voto auditável? Não! Eu sou contra você ameaçar a Democracia e ameaçar a nossa forma de Governo, o nosso sistema democrático brasileiro, dizendo que se não tiver, não vai ter eleição. Isso eu sou contra”, encerrou.
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