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O procurador da Fazenda Nacional, Mauro Cesar Lara de Barros (PSOL), mais conhecido como “procurador Mauro”, ingressou com ação na Justiça Federal, para tentar receber auxílio alimentação durante seus afastamentos com fins políticos. Em outubro deste ano, o procurador Mauro completou 36 meses afastado da função pública, somando as sete eleições que ele disputou.
Na ação, procurador Mauro pediu “que o tempo em que esteve em licença par a atividade política conte para todos os efeitos: remuneração, subsídio, auxílio alimentação, anuênio, quinquênio, férias, décimo terceiro salário, promoção por antiguidade, promoção por merecimento e licença para capacitação”.
Em março de 2015, o juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, da 9ª Vara de Mato Grosso, julgou parcialmente procedente a ação para condenar a União a considerar os períodos de 05/ 06/ 2008 a 05/ 10/ 2008 e 07/ 06/ 2012 a 07/ 10/2012 para efeito de aposentadoria, disponibilidade e pagamento integral de subsídio.
O magistrado federal entendeu que o procurador Mauro tem direto à percepção de seus vencimentos, porém, quanto ao auxílio-alimentação, o juiz julgou que “este não deve ser mantido, pois o período de licença para atividade política não é considerado como de efetivo exercício. ”
Já em decisão proferida em agosto deste ano, a juíza federal Karen Regina Okubara, destacou que “a União intimada da sentença, manifestou ciência e informou que houve reconsideração administrativa da intenção inicial de promover o desconto na remuneração do autor”.
Conforme consta da decisão da juíza federal, procurador Mauro não apresentou novo recurso nos autos e por isso, a ação foi arquivada. “Assim, em verdade, não houve interposição de recurso nem qualquer espécie de impugnação da sentença, razão pela qual não existe nada a prover nesse sentido. Determino o retorno dos autos à origem, com as anotações pertinentes, para oportuno arquivamento, com baixa na distribuição, após devidamente certificado o trânsito em julgado da sentença” cita decisão.
Licenças - Para concorrer aos cargos eletivos, Mauro se licencia da função que ocupa no Ministério da Fazenda, sem perder a remuneração. Somando as sete eleições que ele disputou, Mauro já ficou afastado das funções públicas por 36 meses, o que representa um total de 3 anos de afastamento, ou seja, quase um mandato eletivo. Sem contar, que o período em que ele mais trabalhou sem licenciar foi de 2003 a 2006, a partir daí, de dois em dois anos, se licenciou para disputar uma eleição.
Mauro, que assumiu o cargo de servidor público do Ministério da Fazenda em 06 de maio de 2003, tem hoje 43 anos - e disputou este ano (2018) sua 7ª eleição consecutiva, sem sucesso. Ele pleiteou uma vaga ao Senado Federal.
Conforme consta do Portal Transparência do Ministério da Fazenda, o procurador Mauro recebe salário de R$ 26.127,94, mais R$ 574,38 de verba indenizatória, ou seja, somando o candidato recebe R$ 26.702,32 mil, mesmo licenciado para a disputa eleitoral.
Outro lado – A reportagem do 
oticias entrou em contato com o procurador Mauro, mas ele não atendeu às ligações até o fechamento da matéria.
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