A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, em audiência de custódia no final da tarde desta terça (20.06), negou liberdade ao ex-secretário de Várzea Grande, servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Marcos José da Silva, preso hoje por ser apontado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), como líder da suposta organização criminosa montada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado e do Pleno de Contas, por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP).
Além de Marcos, foram presos durante a Operação Convescote: Cláudio Roberto Borges Sacioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benevuto Catelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo da Silva Queiroz, José Antônio Pita Sacioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Jocilene Rodrigues de Assunção e Éder Gomes de Moura. Todos foram ouvidos em audiência de custódia, pela juíza Selma.
Jocilene Rodrigues de Assunção, esposa de Marcos, e a servidora do TCE, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, ambas tiveram prisão preventiva convertida em prisão domiciliar. Segundo decisão da magistrada, elas farão uso de tornozeleira eletrônica e não poderão se ausentar de suas casas, exceto para irem ao Fórum ou Gaeco.
Quanto ao oficial de Justiça Eder Gomes, preso na Operação ao tentar subornar uma servidora da Sétima Vara Criminal, para tentar ter acesso ao processo referente às investigações, que corre em segredo de justiça, também teve o pedido de liberdade negado.
José Antônio Pita Sassioto e Claudio Roberto Borges Sassioto, também presos na Operação, tiveram a liberdade negada pela juíza.
Já João Paulo da Silva Queiroz, apontado como laranja, e que teria recebido R$ 400 mil, teve a prisão preventiva convertida em medida cautelar com uso de tornozeleira.
O jornalista Luiz Beneduto de Oliveira, que trabalha na Universidade e mantinha contrato com TCE, teve a liberdade negada. Marcos Moreno Miranda teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar, devido a problemas de saúde, porém, fará uso de tornozeleira eletrônica, além de não.poder sair de casa, apenas para ir ao médico e ao Fórum, e terá que pegar atestado para comprovar a doença.
Em relação a José Carias da Silva Neto, que é irmão de Marcos José, a juíza entendeu que há indícios de irregularidades, porque ele tem uma empresa que prestava serviços para a organização, a qual teria movimentado mais de 800 mil ao ano, e manteve sua prisão preventiva.
Hallan Gonçalves de Freitas, bacharel em direito, em depoimento disse que é prestador de serviço na Faesp. Porém, a juíza entendeu haver indícios de irregularidades e manteve sua prisão preventiva. Segundo a magistrada, ele tem uma empresa e recebia dinheiro oriundo de atos ilícitos.
Entenda: Deflagrada na manhã desta terça (20.06) a operação teve objetivo de apurar desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Além das prisões preventivas, foram conduzidos coercitivamente: Marcos Antônio de Souza, Fádia Russem Fares Garcia, José Augusto Proença de Barros e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim.
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