A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia negou novo pedido do ministro da Agricultura, senador licenciado Blairo Maggi (PP), para ter acesso às delações premiadas e investigações que tramitam em segredo de justiça, que tem seu nome citado.
Blairo, teve seu nome citado em três delações sigilosas, sendo uma relacionada as delações de ex-executivos da Odebrecht, outra na do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e ainda, na delação do ex-secretário estadual Pedro Nada.
Em 16 de junho deste ano ele protocolou pedido no STF para ter acesso aos processos, delações, investigações que teriam citado seu nome, mesmo as sigilosas. Em 25 de julho, a presidente do STF, ministra Carmem Lucia deferiu em parte, autorizando tão somente, a expedição de certidão circunstanciada “sobre ‘a existência de processo crime, inquérito policial, medida cautelar nominada ou inominada, procedimento investigatório criminal, colaboração premiada, ou qualquer outro procedimento administrativo investigatório, que tenha Blairo Maggi como investigado ou de qualquer modo mencionado por participação em evento supostamente delituoso”, desde que o feito não esteja protegido por sigilo ou segredo de justiça, situação em que o pedido deverá ser endereçado ao Relator.
Inconformado, o ministro insistiu para que a ministra liberasse o acesso às delações e investigações sigilosas. No entanto, teve pedido negado nesta terça (15.08) pela presidente do STF, que manteve a decisão anterior.
“Mantenho a decisão de deferimento parcial do pedido (fls. 15-18) por seus próprios fundamento” diz decisão proferida nesta terça.
Segundo a ministra, quando se tratar de processo sigiloso ou sob segredo de justiça, somente o Relator do procedimento terá condições de auferir se a diligência investigativa já foi documentada nos autos ou se ainda está em curso de execução, uma vez que essa Presidência, neste campo de análise da presente petição, não tem acesso aos respectivos processos.
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