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A Prefeitura de Cuiabá ingressou com ação de cobrança na Vara Especializada de Execução Fiscal da Capital contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, por dívida com o IPTU.
De acordo consta da ação de execução fiscal, Maluf consta com débito inscrito em Dívida Ativa, referente aos impostos de2015/2016 e 2017.
O município requer que Maluf pague a dívida no prazo de cinco dias, e cita nos autos que: “se não for paga a dívida, nem garantida à execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia, pleiteia-se pela aplicação do instituto da PENHORA ON LINE, até o limite do crédito tributário”.
Conforme consta dos autos, o valor da dívida é de R$4.422,18.
Outro lado - Por meio de sua assessoria jurídica, o conselheiro Guilherme Antônio Maluf informou que o imóvel que aparece como de sua propriedade com dívida com o IPTU trata-se de um terreno transferido para o seu nome no final do ano de 2018. Informou ainda que somente este mês, ao organizar documentos para declaração do Imposto de Renda, soube pelo seu contador que o imóvel apresentava dívidas com o imposto municipal. Imediatamente determinou o parcelamento da dívida, tendo inclusive pago a primeira parcela e que ainda não foi notificado dessa ação judicial, que agora com a solução administrativa do problema já perdeu o objeto.
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