O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou nesta quarta-feira (09.07), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o balanço dos primeiros seis meses de sua gestão e anunciou o fim do decreto de Calamidade Financeira no município.
Segundo Abilio, um dos principais desafios enfrentados foi a dívida herdada de gestões anteriores, que chega a R$ 2,4 bilhões. Durante o evento, o prefeito criticou a forma como as administrações passadas, segundo ele, manipulavam a Lei Orçamentária Anual (LOA) para ampliar artificialmente a previsão de receita e, assim, conseguir pagar dívidas acumuladas, mesmo sem lastro financeiro.
“Eles inflavam o orçamento para cobrir restos a pagar, mas essa receita maior nunca se confirmava. Nossa LOA está superestimada em R$ 5,4 bilhões, quando deveria ser deficitária, mostrando a real arrecadação frente às despesas”, afirmou.
Abilio comparou números da transição de governo para reforçar suas críticas. Segundo ele, em 2016, o então prefeito Mauro Mendes (União) entregou a Prefeitura para Emanuel Pinheiro (MDB) com R$ 104 milhões em caixa e R$ 62 milhões em restos a pagar. Já Emanuel, ao encerrar sua gestão, teria deixado para a nova administração um saldo negativo de R$ 1,15 bilhão, além de R$ 530 milhões em restos a pagar.
Outro ponto levantado foram as retenções a pagar, valores descontados de servidores para pagamento de INSS, FGTS e empréstimos consignados, mas que, segundo Abilio, não foram repassados aos bancos e ao Governo Federal. “Enquanto Mauro deixou R$ 13 milhões nessa rubrica, Emanuel deixou R$ 249 milhões”, relatou.
Além disso, o prefeito afirmou ter encontrado R$ 472 milhões em dívidas não empenhadas, ou seja, contratos de serviços feitos sem previsão no orçamento. “Se eu empenhar isso agora, não vou ter orçamento para executar 2025. Se não empenhar, o serviço foi feito, vou precisar do TCE para resolver”, declarou.
Abilio também apresentou gráficos mostrando que, desde 2021, as despesas do município vêm superando as receitas, o que teria gerado uma “bola de neve” de dívidas.
Com o fim do estado de calamidade, o prefeito afirma que vai buscar reorganizar as contas públicas, equilibrar o orçamento e evitar novas dívidas sem cobertura.
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