A Comissão Mista do Congresso aprovou nessa terça-feira (08.07) a Medida Provisória (MP 1.293/2025) que prevê o reajuste dos salários de militares das Forças Armadas - incluindo ativos, inativos e pensionistas -, em 9%, a serem pagas até janeiro de 2026. O impacto estimado é de R$ 3 bilhões já neste ano e de R$ 5,3 bilhões em 2026, beneficiando cerca de 740 mil pessoas.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado até 08 de agosto para virar lei em definitivo.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir a defasagem causada pela inflação dos últimos anos e tentar tornar a carreira militar mais atrativa, já que as Forças Armadas sofrem com a evasão de profissionais capacitados para outras áreas do serviço público ou para o setor privado.
O relatório da comissão mista que analisou o texto reconheceu a urgência do reajuste, mas considerou o aumento “irrisório” se comparado ao concedido a outras categorias do funcionalismo. O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), destacou que algumas carreiras civis receberam reajustes de até 69%, enquanto a remuneração militar continua bem abaixo.
Como exemplo, o relator citou que, hoje, um terceiro sargento das Forças Armadas recebe pouco mais de R$ 4 mil por mês, enquanto um aspirante-a-oficial, após cinco anos de formação em uma das academias militares mais concorridas do país, tem remuneração líquida de cerca de R$ 7 mil.
Foram apresentadas 23 emendas de parlamentares, sugerindo reajustes maiores ou mudanças no texto, mas todas foram rejeitadas por impacto orçamentário. Segundo o parecer, as propostas violariam as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição, que impede o Congresso de aumentar despesas em projetos que sejam de iniciativa exclusiva do Presidente da República.
Pazuello defendeu que, apesar de considerar o percentual de 4,5% em cada etapa insuficiente, não há espaço legal para ampliar o reajuste. Assim, A Comissão Mista votou pela aprovação da Medida Provisória na forma original enviada pelo Executivo.
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