prefeito de Bom Jesus do Araguaia, Joel Ferreira (PSDB
A juíza da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Janaína Cristina de Almeida, determinou a cassação do mandato do prefeito de Bom Jesus do Araguaia (a 983 km de Cuiabá), Joel Ferreira (PSDB), e do vice Edmárcio Moreira, por abuso de poder político e econômico, e compra de votos durante as eleições de 2016.
A Coligação “Construindo uma nova História”, do candidato derrotado Marcos Roberto (PMDB) ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), contra o prefeito e o seu vice Edmarcio Moreira (PRP), acusando-os de prometeram dar continuidade aos contratos de transporte escolar mantidos por dois empresários com o município, caso apoiassem a reeleição de Joel.
Além disso, o prefeito foi acusado de repassar R$ 1,2 mil para um servidor público consertar e pintar o veículo dele, e acrescido valores nos pagamentos de diversos servidores municipais a fim de garantir votos para sua reeleição.
No pedido, a coligação de Marcos Roberto requereu a cassação do registro/diploma de Joel e do seu vice, bem como a declaração de inelegibilidade e aplicação da multa pelo abuso do poder político e econômico, e por captação ilícita de sufrágio.
Citados para apresentarem a defesa, o prefeito e o vice negaram cometimento de qualquer crime eleitoral durante o pleito de 2016.
“Negam que tenham agido com abuso de poder para cobrar apoio político ou oferecido qualquer vantagem para promoção pessoal; que não houve supressão ou readaptação de vantagens, distribuição gratuita de bens ou valores no período eleitoral. Informam que outros motoristas e servidores da Prefeitura também receberam horas extras durante o ano de 2016, não se tratando de um benefício e sim direito”, diz trecho extraído das alegações do prefeito Joel.
Porém, em decisão proferida nessa terça-feira (12.09), a juíza eleitoral Janaína Cristina, apontou que ficou comprovado os fatos denunciados contra o prefeito Joel.
“Os senhores Dimilson e Admilson foram intimidados pelo candidato à reeleição Joel para apoiá-lo nas eleições, caso contrário seus contratos de transporte com a Prefeitura não seriam mantidos. Como não conseguiu o apoio exigido, entre três a quatro dias depois das eleições, vingativamente cumpriu a promessa e os rescindiu unilateralmente”, diz trecho da decisão ao citar os contratos do transporte escolar.
A magistrada destacou que nos autos ficou comprovados que 168 servidores foram beneficiados com pagamentos de horas extras durante o período eleitoral, sendo 54 em junho, 40 em julho; 46 em agosto; e 28 no mês de setembro. “Verifica-se que além do pagamento de horas extras, houve ainda um acréscimo de pecuniário em alguns holerites intitulado como horas excedentes, sempre com a mesma referência 1,00”, diz outro trecho extraído da decisão.
Diante disso, a juíza Janaína Cristina determinou a cassação do diploma do prefeito Joel Ferreira, e do vice Edmárcio Moreira. Além disso, ela ainda determinou a inelegibilidade de Joel Ferreira pelo período de 8 anos.
Na decisão, a magistrada não determinou a inelegibilidade Edmárcio Moreira porque no processo não conseguisse comprovar a participação dele nos crimes eleitorais cometidos por Joel.
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