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Segundo consta na proposta, a maior economia do município ficará por conta da redução de pagamento de encargos, o que comprova a sonegação.
O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), para tentar se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e “fugir” do pagamento de impostos, pretende reduzir salário de cargos em comissão e completar com o pagamento de Verba Indenizatória (VI). A medida consta inserida na Reforma Amdinistrativa do município.
A prática que pode ser adotada pelo prefeito é muito usada em empresas privadas, pela suposta facilidade de sonegação de imposto, onde se paga uma quantia “x” registrada em Carteira de Trabalho do funcionário e um pagamento “por fora” dos registros, ou seja, não fornece na CTPS do empregado a referida declaração.
A conduta é tipificada como crime de sonegação fiscal e previdenciária, e o prefeito pode vir a responder por atos de improbidade administrativa.
Conforme artigo 297, do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: § 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: II - na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita. III - em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado”.
Entenda - De acordo consta na Reforma Administrativa do município, apresentada na semana passada pela equipe de governo de Walace na Câmara Municipal, subsecretário, procurador adjunto, chefe das Procuradorias, assessor de gestão e contador geral que antes recebiam R$ 6.500,00, sem direito a VI, passarão a receber mensalmente R$ 3.500,00 mais R$ 3 mil de VI – ou seja, reduziu o salário para não pagar impostos, e o valor restante será pago como Verba.
Já os superintendentes, assessores especiais e chefes de gabinetes que antes recebiam R$ 5 mil mensais, sem direito a VI, irão receber R$ 3 mil referente a salário, e o restante, R$ 2 mil será pago a título de VI.
A alteração segue até atingir o cargo em comissão de auxiliar técnico, que o salário corresponde à simbologia de DNS-8. Com a reforma, ao invés de receber R$ 1.000,00, passará a ser R$ 800 mais R$ 200 de VI.
Quanto ao salário e a Verba Indenizatória dos secretários municipais, procurador geral, secretário da Guarda Municipal, assessor especial de gabinete de prefeito e controlador geral não houve alterações, todos irão continuar ganhando R$ 9.288,00 de salário mais R$ 5 mil de VI.
Segundo consta na proposta, a maior economia do município ficará por conta da redução de pagamento de encargos, o que comprova a sonegação.
A Reforma cita que atualmente o município gasta R$ 2.666.143,04 com encargos, e a tendência, caso seja aprovada pela Câmara, é que passe a gastar R$ 1.076.411,16.
Comentários (14)
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lambarizinho - 07/04/2015
Outro absurdo: no Desenvolvimento Urbano, há um Sub-Secretário. Porém, o Bassan sai de férias e designa como substituto, o Assesor Jurídico. Porque é indicação dele. E o outro não era. Então pra que raios existe um Sub ?
octavio - 06/04/2015
Edna, vc consegue disponibilizar a integra desse projeto dele? Para termos noção das barbaridades!
Rebeca - 06/04/2015
Boatos que os Vereadores querem revogar a Lei do PCCS de todos os setores, e assumir o ônus do desgaste, caso o Prefeito crie mais cargos...
Rebeca - 06/04/2015
Os vereadores são tão ingênuos, que não repararam, que todos que não possuem nível superior, sairão dos cargos. Veja a nomenclatura do DNS: Direção e Nível Superior. Não é mais, o DGA, que era Direção Geral e Assessoramento. Foi como Walace inventou pra descartar o PP e o Secretário de Esportes.
gloria - 06/04/2015
Esse mala do prefeito não paga os nossos direitos dos funcionarios da educação,não sei o que esse juiz esta fazendo que não expulsa ele e essa corja dele que so sabe passar a mão..........so sabe beneficiar quem não trabalha como ele,fora mala sem alça o povo c quer ver vc pelas costas.
lambarizinho - 06/04/2015
Na reforma administrativa, o prefeito solicitou a revogação das leis que contemplam 50% dos cargos comissionados à servidores de carreira, o pagamento de abonos e verbas indenizatórias à servidores de carreira, a extinção da licença-prêmio (como é no Governo Federal) e do terço de férias...
lambarizinho - 06/04/2015
Todo dia 10 tem Folha Suplementar na Prefeitura...Na Semma, ele banca de servidores de carreira, pra atrasarem tudo, para ele pedir um por fora, pra agilizar...
Longuinho - 06/04/2015
Prefeito de quem mais voce quer roubar? Os servidores publicos ja ganham uma miséria e voce ainda quer roubar seu futuro sua aposentadoria. Vereadores e servidores fiquem de olho pois esse suposto prefeito quer ludibriar até a Constituição Federal praticando irredutibilidade de vencimento. Isto é uma vergonha.
zeus - 06/04/2015
Os Servidores não terão direito quando em férias e 13 salários. Esse prefeito está dando uma de esperto.
lambarizinho - 06/04/2015
Walace teme os Vereadores. Se livrará de todos eles, agora, assim. Extinção dos cargos. E aí, ele evita renomear certas pessoas. Típico de covardes.