O prefeito de Araputanga (a 338 km de Cuiabá), Enilson Rios (Solidariedade) publicou a Lei Municipal 1.425/2021, estabelecendo a gratificação de plantão e sobreaviso dos profissionais da saúde, sendo eles, médicos, enfermeiros, técnicos/auxiliares de enfermagem, motoristas, auxiliares administrativos e de serviços gerais, do município em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). A publicação consta do Diário Oficial dos Municípios (AMM), que circula nesta quinta-feira (28.01).
De acordo com a Lei, ficam estabelecidos os seguintes conceitos: Plantão - regime de serviços prestados pelo servidor diretamente na unidade administrativa, de forma contínua e ininterrupta, fora do horário normal de expediente. Sobreaviso - o servidor permanece em sua residência a disposição da Administração, fora do horário normal de expediente, para ser convocado ao serviço quando necessário.
Os Plantões poderão ser em quaisquer dias, sendo plantões de 12 horas, das 06 às 18 horas, e das 18 às 06 horas do dia seguinte. O valor dos Serviços de Plantonista aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde será o seguinte:
Por plantão 12 horas, o médico receberá o valor de R$ 1 mil, enfermeiro R$ 450,00, técnico ou auxiliar de enfermagem R$ 200,00, motorista R$ 150,00, auxiliar administrativo e de serviços gerais R$ 90,00.
Já para os plantões de 24 horas, o valor da gratificação paga aos médicos será de R$ 2 mil, enfermeiro R$ 900,00, técnico ou auxiliar de enfermagem R$ 400,00, motorista R$ 300,00, auxiliar administrativo e de serviços gerais R$ 180,00.
A Prefeitura ainda disponibilizou gratificação diferenciada aos médicos e enfermeiros que acompanharem pacientes para os Hospitais referência à Covid-19, em Cuiabá, Cáceres e Pontes e Lacerda. Confira:
O valor pago para o médico acompanhante de pacientes em viagens para Cuiabá, R$ 1.000,00 por viagem, médico para acompanhamento de pacientes para Cáceres e Pontes de Lacerda, R$ 500,00 reais por viagem, enfermeiro para acompanhamento de pacientes em viagens para Cuiabá, R$ 450,00 por viagem, enfermeiro para acompanhamento de pacientes em viagens Cáceres e Pontes de Lacerda R$ 225,00 por viagem, técnico de enfermagem para acompanhamento de pacientes em viagens para Cuiabá, R$ 200,00 por viagem e técnico de enfermagem para acompanhamento de pacientes em viagens Cáceres e Pontes de Lacerda, R$ 150,00 por viagem.
Aos servidores públicos que estiverem em escala de plantão, a Secretaria Municipal de Saúde fornecerá alimentação. O valor do Regime Especial será pago por plantão individualmente na folha de pagamento de cada funcionário.
“As importâncias pagas a título de Plantão e em estado de Disponibilidade não se incorporarão aos vencimentos ou salários para nenhum efeito, não incidindo sobre elas vantagens de qualquer natureza”, diz trecho.
Lembrando que os servidores em regime de plantão não poderão se deslocar do município sem autorização da Secretaria Municipal de Saúde, e não haverá pagamento acumulativo para acompanhamento.
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