Com apoio da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, a prefeita Lucimar Campos (DEM) abriu credito adicional no orçamento do município, na ordem de quase R$ 5 milhões, para combater a Covid-19 na cidade.
De acordo consta da Lei 4.611/2020, aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita, o Poder Executivo irá abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, Lei Diretrizes Orçamentária – LDO e no Plano Plurianual – PPA, para dar cobertura na execução do projeto/atividade de enfrentamento da emergência causada pela pandemia da Covid-19.
O valor a ser aberto no orçamento vigente é de R$ 4.780.622,53, e deve ser destinado para despesas de custeio das ações e serviços públicos de saúde relacionadas ao enfrentamento da pandemia do “COVID-19”, que originaram da declaração de situação de emergência no município.
Conforme a Lei, será retirado R$ 100 mil do elemento de despesa “contratação por tempo determinado”; R$ 20 mil das “Obrigações Patronais”; R$ 2.360.622,53 do “Material de Consumo”; R$ 300 mil do “Material de Consumo”; R$ 100 mil “Outros Serviços de Terceiros – PF”; R$ 200 mil “Outros Serviços de Terceiros – PJ”; R$ 300 mil de “Indenizações e Restituições”; R$ 1 milhão “Equipamentos Material Permanente” e mais R$ 400 mil do mesmo elemento, ou seja, “Equipamentos Material Permanente”.
As fontes de recursos serão: Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio - COVID-19 e Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde - COVID-19.
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