Reprodução Sisma/MT
Oscarlino Alves, presidente do Fórum Sindical
Os servidores públicos do Estado irão ocupar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) para cobrar a não aprovação da Lei Complementar que limita os gastos públicos do Poder Executivo Estadual pelo prazo de dois anos.
O governador Pedro Taques (PSDB) deve encaminhar ainda esta semana à AL/MT a Lei Complementar que prevê entre outras medidas orçamentárias o congelamento do salário dos servidores públicos como também a concessão de Revisão Geral Anual (RGA) pelo período de dois anos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma-MT), Oscarlino Alves, o Fórum Sindical é contra a aprovação do projeto e irá reivindicar junto aos deputados estaduais a inclusão de um artigo que obrigue o Estado pagar o RGA dos servidores no texto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2017).
Segundo ele, na LDO/2016 assim como LOA/2016 estavam previstos o pagamento da RGA dos servidores, no entanto, o governo do Estado não cumpriu o que estava na peça orçamentária fazendo que os funcionários públicos paralisassem as atividades reivindicando o pagamento da revisão salarial.
Conforme o representante do Fórum Sindical, para que isso não volte acontecer em 2017, os servidores irão ocupar a AL/MT e reivindicar junto aos deputados a inclusão do cumprimento por parte do Estado em pagar o RGA integral, e consequentemente a não aprovação da Lei Complementar que limita os gastos públicos Estadual.
“A ocupação começa agora de forma pacifica, nós vamos convocar os trabalhadores, e vamos ao corpo a corpo com os deputados”, declarou Oscarlino.
Os servidores afirmam que caso não seja garantindo o pagamento do RGA em 2017, com data base do mês de maio, não está descartado a deflagração de uma nova greve.
Outro Lado – Durante a cerimônia de posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), o governador Pedro Taques (PSDB) disse que a manifestação dos servidores é algo democrático, mas frisou que não pode ocorrer violência e que se isso acontecer, ele irá adotar as devidas providências caso isso aconteça.
“Essa manifestação é algo democrático, toda a manifestação é democrática desde que não use de violência. Caso isso ocorra iremos tomar as devidas providências”, disse ao informar que a Lei Complementar sobre Teto de Gastos Públicos Estadual ainda será encaminhada a AL/MT.
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