O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), deve encaminhar nas próximas horas à Câmara Municipal, um Projeto de Lei para conceder suplementação orçamentária de R$ 5,7 milhões para a Casa de Leis.
De acordo informações apuradas pelo oticias, nesse final de semana a Procuradoria de Cuiabá elaborou um projeto autorizativo que garante o repasse de R$ 5,7 milhões ao Legislativo, por meio de suplementação, para que a Casa de Leis consiga equilibrar as contas e evitar a demissão em massa de mais de 400 servidores, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV).
O projeto, segundo apurado pelo oticias, teria sido elaborado após uma consulta da Procuradoria do município junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao juiz Luís Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, responsáveis por barrar a suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões, e estaria embasado na legalidade e nos parâmetros exigidos pela Justiça.
A matéria está sob a responsabilidade de Emanuel Pinheiro, que deve analisar e em seguida encaminhar ao Legislativo para aprovação dos vereadores. A votação do projeto deve acontecer na sessão plenária desta terça-feira (10.10).
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