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empresário Valter José Kobori

O vice-procurador-geral da República (PGR), Humberto Jacques de Medeiros, ingressou com Agravo Interno no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada o habeas corpus que concedeu liberdade ao empresário Valter José Kobori. Ele foi solto em 27 de julho deste ano pelo Supremo.

Kobori foi sócio da EIG Mercados, empresa denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por participar de um suposto esquema de fraudes e desvio de verba do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). O esquema é alvo de investigação das Operações Bônus e Bereré.

De acordo com o Agravo, Humberto Jacques disse que o empresário José Kobori foi solto por uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli (que na oportunidade estava exercendo o cargo de presidente da Suprema Corte), mas que tal decisão feriu a Súmula 691 do STF, pelo fato que a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, já havia indeferido o pedido liminar do habeas corpus.

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, diz trecho extraído do pedido no qual foi citado Súmula 691 do STF.

O procurador cita que nos autos ficou demonstrado que ao contrário do que apontou a decisão do STF que soltou o empresário, a prisão dele está “intrinsecamente” relacionada à proteção da ordem pública (em face da gravidade em concreto do crime a ele imputado e contra o risco de reiteração delitiva) e à garantia da instrução criminal (ameaçada pelas condutas dos pacientes voltadas a interferir na produção da prova e no ânimo de outros investigados).

Ainda segundo Humberto Jacques, o STJ em decisão anterior ao do ministro Dias Toffoli já tinha afastado a hipótese de constrangimento ilegal que ensejaria o deferimento da medida de urgência, “porque a pretensão liminar está imbricada com o mérito da causa, tendo por isso, aguardado o exame pelo colegiado”.

Ao final, o vice-procurador-geral da República requereu reconsideração da medida, com o restabelecimento da prisão preventiva de Valter José Kobori.

“Desse modo, o Ministério Público Federal reitera as razões do recurso já interposto (fls. 238/259, e-STF), para que seja reconsiderada monocraticamente a decisão agravada, que concedeu a liminar em habeas corpus ou, caso assim não se entenda, requer o processamento do agravo interno para que a Primeira Turma possa apreciar o presente recurso e lhe dar provimento, com o fim de restaurar a prisão preventiva de VALTER JOSÉ KOBORI”, diz outro trecho extraído do Agravo. 

O Agravo Interno interposto pela Procuradora-Geral da República foi protocolado no último dia 20 no STF.

Caso o STF decida revogar a prisão de Kobori, o pedido pode refletir na situação processual do deputado estadual Mauro Savi (DEM), do ex-secretário Paulo Taques, do irmão dele Pedro Jorge Zamar Taques, e dos empresários Roque Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, pelo fato de que o Tribunal de Justiça concedeu liberdade a todos eles tendo como base a decisão da Suprema Corte que soltou Kobori.