A Polícia Federal encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) documento que pede o arquivamentos das investigações sobre o suposto envolvimento do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do ex-governador do estado Sérgio Cabral, ambos do PMDB, em esquema de corrupção na Petrobras.
Os dois foram apontados como beneficiários no esquema na estatal investigado pela Operação Lava Jato, mas negam participação. Em junho, a pedido da PF o STJ havia autorizado a quebra de sigilo telefônico dos peemedebistas.
O ministro Luiz Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ, enviou o relatório da Polícia Federal para a Procuradoria Geral da República (PGR) dar um parecer. A Procuradoria pode concordar com a PF e solicitar o arquivamento, ou discordar e pedir novas diligências e o prosseguimento do inquérito. Só depois do parecer da PGR que o relator deverá se arquiva ou não o inquérito.
Em depoimento dado em acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 de Sérgio Cabral (PMDB). Os recursos teriam beneficiado também o atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Cabral na época.
Indícios
No pedido de investigação de Pezão e Cabral feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também foi solicitada a investigação do governador do Acre, Tião Viana (PT). Janot informou ter encontrado indícios de crimes atribuídos a eles nas apurações já realizadas.
Julgamento
O STJ é o foro competente para julgar, por crimes comuns, governadores de estado, desembargadores de tribunais estaduais e federais, além de membros de tribunais de contas dos estados – no Supremo Tribunal Federal (STF) são julgados ministros, deputados e senadores.
Os governadores, no entanto, são julgados no STJ pela Corte Especial, composta por 15 ministros. Os demais vão para a 5ª Turma, colegiado menor, formado por cinco magistrados.
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