O deputado estadual, Wilson Santos (DEM), protocolou na Assembleia Legislativa (AL/MT) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a reeleição do presidente e do 1º secretário da Mesa Diretora na mesma legislatura. A proposta teria sido solicitada pelo atual presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM).
“Os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do Presidente e Primeiro Secretário, dentro da mesma legislatura”, trecho extraído da PEC.
Na justificativa, Wilson afirma que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) foi contrário as reeleições do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara dos Deputados, e do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na Presidência do Senado, e que neste julgamento a Suprema Corte apenas considerou constitucional “reeleição em legislaturas diferentes, quando tomam posse novos deputados e senadores, como já é permitido atualmente”.
Além disso, o tucano cita que Regimento Interno do STF diz que “o presidente e o vice-presidente têm mandato por dois anos, vedada a reeleição para o período imediato”.
“Levando em consideração todo o exposto, pode-se concluir que é possível eleições para membros das Mesas de todas as Casas Legislativas Brasileiras, para o mandato de 02 (dois) anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, consoante prescreve categoricamente o § 4º do Art. 57 da Constituição da República Federativa do Brasil. Não havendo que se falar, outrossim, em reeleição em caso de nova legislatura, sob pena de se estar violando o Estado Democrático de Direito, o princípio republicano e o regime democrático”, sic.
Indicação da PEC
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (10.02), afirmou que indicou a Wilson Santos propor a PEC. Segundo ele, "tem que acabar com perpetuação de pessoas no Poder", assim como teria ocorrido em outras Legislatura.
“Essa PEC partiu de mim. Eu pedi para o deputado fazer isso. Eu não sou a favor de perpetuação no Poder. Eu estou aqui hoje fui eleito, reeleito e treeleito, sem fazer nenhuma negociação. Eu vou sair, tenho que sair, não ficarei internamente aqui. Mas, quando chega pessoas aqui, que não têm o mesmo perfil, este usa de todas artimanhas, vende tudo, faz tudo para ficar no Poder, como já vimos no passado aqui. Ficaram 20 anos saindo da 1ª secretária, e não ganhava eleição igual eu apenas com compromissos republicanos como dividir cargos, dividir gestão. Nós queremos colocar um ponto final nisso de quem seja presidente, 1º secretário, não participe da próxima. Não acho justo isso”, disse Botelho.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
