O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na execução das obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Várzea Grande.
O inquérito foi instaurado pelo procurador da república, Marcellus Barbosa Lima. O MPF informou que o inquérito está em fase de averiguação e não pode fornecer mais detalhes sobre as investigações.
Em 2013, durante a gestão do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), a Prefeitura iniciou a construção de 13 unidades de saúde na cidade. Na época, o peemedebista conseguiu recursos junto ao Ministério da Saúde na ordem de R$ 7.872.509,00 milhões, para executar as obras.
No entanto, em agosto de 2015, a prefeita Lucimar Campos suspendeu o andamento das obras após constatar que os contratos efetuados com as empresas executoras dos serviços estavam vencidos desde abril daquele ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU), na época, chegou apontar irregularidades nas obras resultando no bloqueio do recurso federal para a construção das Unidades Básicas de Saúde.
A Prefeitura de Várzea Grande instaurou Tomada de Contas Especial que apurou irregularidades na execução de oito obras UBS, como também o prejuízo causado ao erário e a responsabilidade dos demais responsáveis e gestores à época. Foi constatado ainda, irregularidades nos procedimentos licitatórios das obras. O processo de Tomada de Contas já foi enviado pela TCU.
Além disso, a Prefeitura propôs uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Walace, a empresa Porto Seguro Comércio de Informática Papelaria e Terraplanagem Ltda, o ex-secretário de saúde Daoud Mohd Khamis Jaber Abdalla, e outras três pessoas relacionadas à não execução das obras. Em decisão proferida este mês, o juiz Jones Gattass Dias, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou o bloqueou das contas de Walace e dos demais réus no valor máximo de R$ 2.702.498,19 milhões.
Obras e empresas executoras – A empresa Porto Seguro, de propriedade de Selmo de Oliveira Souza, ficou responsável pela construção das UBS localizadas no Residencial Aurília Curvo (bairro Cristo Rei), Cohab Santa Izabel, Residencial 8 de Março, e Cohab Cabo Michel. Pela execução das obras, a empresa receberia R$ 2.191.348,95 milhões.
A empresa Santa Eunice Construção Civil Ltda, ficou responsável pela construção das unidades no bairro Santa Izabel, Noize Curvo, 24 de dezembro e Ouro Verde, com valor total das obras em R$ 1.503.740,00 milhão.
Já a empresa Faria Construção Civil e Consultoria Ltda deveria construir as unidades de saúde nos bairros Jardim Eldorado, Jardim Maringá, Construmat e São Mateus, pelo valor de R$ 3.519.519,47 milhões.
Pagamentos – O valor total pago às empresas é de R$ 2.748.686,00, distribuído da seguinte forma: Porto Seguro (R$ 1.157.000,00), Santa Eunice (R$ 1.271.000,00) e Faria Construção Civil e Consultoria Ltda (R$ 319.857,00).
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