O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, converteu o procedimento preparatório contra o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) que investiga a contratação milionária, com uso de dispensa de licitação, da empresa Nazário Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda – “Nosso Posto”, em Inquérito Civil. A denúncia foi feita pelo site VG Notícias.
O MPE converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil para completa apuração dos fatos referente à denúncia. Isso ocorreu porque o Ministério Público considerou que o prazo estabelecido para as investigações sobre a denúncia já haviam se encerrado, sendo que ainda não havia elementos necessários para promover o arquivamento da denúncia em nem para propor uma Ação Civil Pública.
A empresa “Nosso Posto” - de propriedade Fernando Chaparro, foi contratada por meio de dispensa de licitação no valor global de R$ 1,5 milhão para fornecer combustíveis para o município por apenas 180 dias. O extrato do termo de contrato (20/2013) foi publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circulou em 27 de março.
Conforme o contrato, a prefeitura comprou 70 mil litros de etanol (Álcool), R$ 1,98 o litro; 140 mil litros de gasolina a R$ 2,98 o litro; 300 mil litros de diesel a R$ 2,53 o litro e mais 65 mil litros de diesel S10 a R$ 2,68 o litro. Ao todo foram 575 mil litros de combustíveis ao custo de R$ 1,489 milhão.
Caso a denúncia seja comprovada, a contratação da empresa fere os princípios constitucionais da administração pública, provocando improbidade administrativa, lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
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