A Procuradoria-Geral Eleitoral enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando a concessão do registro à Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-senadora Marina Silva (PSB). Como a agremiação não conseguiu se viabilizar a tempo, Marina concorreu à presidência da República no ano passado pelo PSB, após a morte de Eduardo Campos. A decisão de conceder ou não o registro à Rede caberá aos ministros do tribunal, que levarão em consideração a opinião do Ministério Público.
Segundo a avaliação do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, que assinou o parecer, a Rede já obteve mais do que as 487 mil assinaturas de apoio exigidas por lei. Hoje, os apoiadores são 498.317. Pela norma, apenas eleitores não filiados a outra sigla podem apresentar apoiamento formal a uma nova agremiação.
Para Aragão, não se pode exigir da Rede que cumpra as regras da nova legislação, em vigor desde o início do ano, que dificulta a criação de novos partidos. Como o pedido de registro da Rede começou a ser discutido em 2013, ele defende que o TSE aplique a regra anterior. Na primeira tentativa de registro, os criadores da Rede apresentaram apenas 442.524 assinaturas validadas pela Justiça Eleitoral — por isso, o partido não foi oficialmente criado. À época, o tribunal concedeu aos idealizadores da sigla a possibilidade de complementar o número de assinaturas no futuro.
"Se essa Corte Superior, por meio de decisão proferida pelo plenário, facultou à parte que continuasse a obter os apoiamentos necessários ao seu registro, não há como, neste momento, admitir-se uma alteração, uma desestabilização de tal relação jurídica", argumentou Aragão na sentença. "A necessidade de observância da nova legislação afrontaria a boa-fé da parte (Rede), que agiu de acordo com a chancela desse tribunal", concluiu.
Para participar das eleições municipais de 2016, a nova legenda precisa ser aprovada pela Justiça Eleitoral até um ano antes da disputa, que será no início de outubro. Portanto, o pedido precisa ser julgado e aprovado logo, para a Rede conseguir participar das disputas. O relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, não deu previsão de quando levará o tema ao plenário do TSE.
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