A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibia a cobrança de impostos sobre transferências feitas pelo Pix, perdeu a validade nesta segunda-feira (02.06).
A proposta foi publicada em janeiro de 2025, como resposta à crise causada por uma norma do Fisco que aumentava a fiscalização de transferências acima de R$ 5 mil, norma que depois acabou sendo derrubada.
Apesar de ter efeito imediato, a MP precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O prazo terminou sem que a proposta fosse votada.
O prazo inicial era de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Em abril, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) prorrogou o prazo até esta segunda (02).
A proposta acabou travada por um impasse entre o Senado e a Câmara dos Deputados, que não conseguem retomar o funcionamento das comissões mistas, responsáveis por analisar MPs, desde a pandemia.
Durante a tramitação da MP no Congresso, parlamentares chegaram a apresentar 40 emendas ao texto para reforçar a gratuidade do Pix, mas a medida não foi votada a tempo e caducou.
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