Em um levantamento feito pelos sindicatos de servidores públicos de Mato Grosso, foi constatado que, em 69 contratos analisados, a empresa Capital Consig depositou um total de R$ 400.121,19 aos servidores, mas registrou oficialmente um montante de R$ 3.362.039,84 milhões em dívidas.
Conforme as entidades, esse valor representa um aumento de mais de 840% entre o que os servidores efetivamente receberam e o que terão que pagar ao final do contrato. O crescimento se deve à aplicação de juros mensais de até 7,71% e prazos que podem chegar a 96 meses (8 anos).
A investigação aponta que esse esquema de crédito consignado abusivo pode ter atingido mais de 12 mil servidores em todo o estado.
O caso começou a ser detalhado em um requerimento apresentado pelos sindicatos no dia 14 de maio, quando foram incluídos inicialmente nove exemplos para mostrar como a empresa operava. Depois, o aditamento reuniu mais 60 contratos, totalizando os 69 casos analisados.
Segundo os sindicatos, a prática da Capital Consig consiste em liberar uma quantia inicial ao servidor — chamada de “Valor Liberado” — e registrar uma dívida muito maior, que considera juros e o parcelamento a longo prazo, sendo denominada na Cédula de Crédito Bancário (CCB) como “Valor Total da Dívida”.
Apesar das denúncias e da alegação do Governo do Estado de que bloqueou as operações da empresa, os sindicatos afirmam que a Capital Consig continua oferecendo empréstimos aos servidores, como mostram documentos e capturas de tela datadas de maio deste ano.
Além disso, as entidades criticam a posição do governo estadual, que tem alegado não ter responsabilidade sobre o caso. Para eles, o Estado não pode se eximir, pois foi quem criou, regulamentou e credenciou o cartão MTCARD, administrado pela Capital Consig, e ainda recebe um percentual das consignações — 3% do valor das parcelas pagas pelos servidores vão diretamente para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (FUNDESP).
Leis e decretos estaduais, como o Decreto n.º 691/2016, definem que cabe à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Desenvolve MT gerenciar, controlar e fiscalizar as operações de consignado. Segundo os sindicatos, o Estado, portanto, também é responsável pelos danos causados aos servidores.
Enquanto o governo e a empresa divergem sobre a responsabilidade, milhares de servidores públicos continuam pagando dívidas muito superiores ao valor que de fato receberam.
Leia Também - Servidores de MT exigem suspensão imediata de cobranças do grupo Capital Consig
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
