VG Notícias

 

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil, supostas irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias aos servidores públicos da Prefeitura de Várzea Grande.

De acordo com o procedimento, foi encaminhada via Ouvidoria-Geral do MP, denúncia que estaria sendo efetuado o pagamento de verbas indenizatórias no período de férias de servidores, situação, que segundo a denúncia, causa danos ao erário municipal.

O procedimento não aponta quais são os supostos servidores que teriam recebido a verba indenizatória durante o período de gozo de férias.

Conforme o inquérito, o promotor de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, encaminhou ofício para a Procuradoria-Geral do município solicitando informações sobre a concessão dos pagamentos das verbas indenizatórias. Porém, segundo os autos, a Procuradoria não teria atendido em sua integralidade as informações requisitadas.

Diante disso, Deosdete Cruz instaurou inquérito civil visando apurar a ocorrência de eventual dano ao erário e ato de improbidade administrativa em decorrência do pagamento de verba indenizatória a servidores, durante o período de férias.

Vale lembrar que desde maio de 2015, gestão de Walace Guimarães (PMDB), a Prefeitura paga salário de servidores comissionados e complementa o subsídio com uma verba indenizatória, que varia entre R$ 200,00 (para auxiliares técnicos) até R$ 3 mil (para subsecretários).

Na época da implantação da verba, o principal argumento de Walace era que o “incremento” só seria pago aos servidores públicos comissionados em caso do município dispor financeiramente de recursos, caso contrário a Prefeitura não pagaria o valor. A verba foi uma forma encontrada por Walace, na época, para não extrapolar o limite legal com gasto com pessoal, que é de 49% da receita corrente líquida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro Lado – Ao VG Notícias, o secretário de Comunicação de Várzea Grande, Marcos Lemos negou pagamento de verba indenizatória aos servidores durante o período de gozo de férias. Ele disse que o município está à disposição para prestar qualquer informação necessária sobre o assunto ao Ministério Público.

“O secretário de Administração, Pablo Pereira, disse que nunca foi pago verba indenizatória aos servidores durante o período de gozo de férias. A Prefeitura irá prestar toda informação necessária ao Ministério Público, mas desde já antecipa que não existe isso”, declarou Lemos.

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