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Eles são acusados de direcionamento de licitação para aquisição de caçambas
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra os ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, Tião da Zaeli e dois ex-secretários municipais, por direcionamento de licitação para aquisição de caçambas.
A ação, assinada pelo promotor de justiça Douglas Lingiardi Strachicini, foi proposta após denúncia do 
oticias, acerca das fraudes ocorridas nos Processos Licitatórios 60/2009 e 11/2008, modalidade Pregão Presencial, e no Processo Licitatório nº 023/2009, na modalidade Pregão Eletrônico, realizados pela Prefeitura, visto que a empresa D. F. de Lima e Cia Ltda teria conseguido vencer os certames sem nenhum lastro técnico, com a conivência do prefeito da época, Murilo Domingos, para fornecimento de caçambas estacionárias, supostamente pertencentes ao ex-vereador Fábio Saad.
Em relação a licitação 60/2009 foi assinado o contrato nº 036/2010 com a D. F. de Lima para locação de 4 mil caçambas estacionárias para acondicionamento de resíduos, por um período de três dias, pelo valor de R$ 320 mil. Também foi celebrado pelo município o contrato nº 037/2010 com a Transportadora Dom Aquino (Kata Tudo PC), para a mesma quantidade de caçambas, em tamanho menor, pelo valor de R$ 288 mil - o qual foi suspenso.
Sobre o certame, que originou a contratação, Lingiardi apontou que durante a investigação ficou demonstrada a existência de várias irregularidades no processo licitatório que o tornam nulo e comprovam que houve conluio para o direcionamento do certame às empresas.
“O Pregão Presencial nº 60/2009 foi direcionado pela Comissão às empresas requeridas já conluiadas, sobretudo, porque restou devidamente comprovado que louve prévio ajuste entre as participantes para que o objeto fosse adjudicado às empresas arroladas no polo passivo da presente ação”, diz trecho extraído da ação.
Nos autos, o promotor cita que durante as investigações, conforme informações obtidas através do sigilo bancário em relação ao pagamento do contrato nº 036/2010, foi constatado que um cheque no valor de R$ 15.600,00 mil emitido em favor da demandada D. F. de Lima, “estranhamente” foi pago e compensado em favor da pessoa de André Luiz Farrath, - sócio proprietário da Transportadora Dom Aquino, o que demonstraria o conluio das empresas.
Além disso, consta na ação que a empresa D. F. de Lima no ano de 2007, foi contratada pela Universidade Federal do Mato Grosso para também realizar o serviço de disponibilização de caçambas para recolhimento de resíduos, contudo, não executou o contrato e foi penalizada com suspensão temporária de 02 anos. “Demonstrando, mais uma vez, que não tinha capacidade para executar o objeto contratado”, cita o promotor.
Conforme os autos, pelo fato de já terem se passado cinco anos dos fatos, em 2011 prescreveu a pretensão relativamente às sanções da Lei de Improbidade Administrativa, sendo requerido apenas o ressarcimento do dano causado ao erário.
“As irregularidades encontradas no processo licitatório evidenciam verdadeiro esquema fraudulento para permitir o direcionamento de recursos públicos para os sócios das pessoas jurídicas vencedoras da licitação, com a concorrência do ex-gestor público do município à época e do então presidente da comissão de licitação”.
Na ação civil, o promotor Douglas Lingiardi requer que Murilo Domingos, Tião da Zaeli, o ex-secretário do município, Rachid Herbert Pereira Mamed (Fazenda) e Benedito Pinto (Serviços Públicos), e as empresas D. F. de Lima e Transportadora Dom Aquino e seus representantes, sejam condenados a devolverem ao erário R$ 255.857,94 mi, devendo ser devidamente corrigidos com juros e correção monetária até a data da restituição.
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