Reprodução/Prefeitura de Figueirópolis

 

O prefeito de Figueirópolis do Oeste (388 km de Cuiabá), Eduardo Vilela (PSDB), está sendo alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar propaganda pessoal no site institucional da prefeitura.

De acordo com o MP, é de conhecimento do órgão, a citação por várias vezes do nome do prefeito, caracterizando propaganda pessoal. “Citando por várias vezes seu nome em tom laudatório, passando largo da imparcialidade devida às instituições públicas”, afirma trecho do MP.

Ainda conforme o órgão fiscalizador, tal ato configura ofensa aos princípios administrativos da probidade, imparcialidade e transparência, caracterizando ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei 8.429/92;

O promotor de Justiça, Daniel Luiz dos Santos, expediu preliminarmente notificação ao gestor, recomendando imediatamente a retirada da referida publicidade do site do município, bem como outras semelhantes, porventura existentes, comprovando-se em 24horas.

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