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Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM)
O Governo de Mato Grosso pretende cortar as despesas de algumas Secretarias, órgãos, entidades e fundos e estima uma economia de R$ 56.938.957,83. A medida consta do Decreto 894/2021.
O governador Mauro Mendes (DEM) também declarou situação de emergência em todo Estado de Mato Grosso devido a pandemia da Covid-19. Leia mais: Governo decreta situação de emergência em Mato Grosso por conta da Covid-19
O Decreto dispõe sobre o contingenciamento de recursos do Poder Executivo, previstos na Lei 11.300, de 27 de janeiro de 2021, e considerou o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, que determina adoção de ajuste entre receita e despesa, para que não ocorra execução de despesas acima da receita arrecadada na Lei Orçamentária Anual.
Consta do decreto que fica determinado o contingenciamento das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, os quais, deverão analisar as ações padronizadas e finalísticas, inclusive suas metas, cuja execução poderá ser adiada sem afetar os resultados finais dos programas governamentais contemplados na lei orçamentária. Contudo, não poderão ser objeto de contingenciamento as despesas com pessoal, encargos sociais, juros e amortização da dívida pública. Veja no final da matéria.
Segundo o Decreto, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ concede, a partir de hoje (15.04) prazo de cinco dias úteis para que o próprio Órgão ou Entidade efetue o contingenciamento na proporção da frustração da receita indicada pela Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual - SAOR/SEFAZ.
Caso o prazo estabelecido não seja cumprido, a SAOR/SEFAZ procederá o bloqueio de execução do Órgão ou Entidade.
“São responsáveis pela implementação das ações necessárias ao cumprimento deste Decreto os secretários de Estado e os sirigentes Máximos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual”.
O Decreto atinge a AGER, Intermat, Secretaria de Planejamento, MT Saúde, MT Prev, MTI, SEFAZ, IPEM, MT Gás, FUNAC, Detran, FES, FEAS, Fundecon, Sinfra, Unemat e Fapemat.
A Secretaria que terá maior corte é a de Infraestrutura, que de estimativa prevista na LOA/2021, 187.100.775,00 o corte será de R$ 12.602.984,63. Já quanto aos órgãos/fundos e entidades, o que sofrerá maior impacto é a MTI, que estava com orçamento previsto de R$ 106.558.682,00 e terá um contingenciamento de R$ 20.751.410,28.
VGN
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