O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (03.06) uma lei que melhora as carreiras e aumenta os salários dos servidores do Poder Executivo Federal. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto foi aprovado pelo Congresso no fim de maio, com 388 votos a favor na Câmara e aprovação simbólica no Senado.
A lei cria três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
Além disso, os salários de cargos comissionados, funções de confiança e gratificações terão aumento, que varia entre 9% e 69%, dependendo da categoria.
Também foram criados dois novos cargos técnicos na área de educação: 6.060 vagas para Analista em Educação (nível superior), e 4.040 vagas para Técnico em Educação (nível médio).
Segundo o governo, essas mudanças não vão aumentar os gastos públicos no momento, pois dependem de regulamentações futuras para valer.
Já o reajuste salarial deve custar pelo menos R$ 73 milhões aos cofres públicos, considerando os anos de 2025, 2026 e 2027.
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