A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21.05), a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para cargos do Executivo, unifica as eleições e reduz a duração dos mandatos. Entre as principais mudanças, está a redução do mandato de senador de oito para cinco anos - inicialmente, a proposta previa um aumento para dez anos.
O novo prazo para os senadores foi incluído por meio de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) ao substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também acolheu outras alterações. Pela versão aprovada, todos os mandatos eletivos: presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores passarão a ter duração de cinco anos.
Além disso, a PEC estabelece o fim da reeleição para cargos do Executivo e determina que as eleições sejam unificadas a partir de 2034, passando a ocorrer a cada cinco anos, para todos os cargos.
Atualmente, o sistema brasileiro realiza eleições a cada dois anos, intercalando eleições municipais e gerais. A proposta, segundos os senadores, ao unificar os pleitos, busca reduzir custos e alinhar mandatos.
Outra mudança significativa é o fim da renovação alternada do Senado. Hoje, dois terços das cadeiras são renovadas em uma eleição e um terço na seguinte. Com a nova regra, todos os 81 senadores serão eleitos simultaneamente a partir de 2039.
A PEC também ajusta o funcionamento das mesas diretoras das Casas Legislativas: elas passarão a ter mandatos de três anos, com nova eleição para mais dois anos, dentro de cada legislatura de cinco anos. Continua vedada a reeleição para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura.
A proposta agora segue para o plenário do Senado, onde será votada em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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