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Política Sábado, 27 de Julho de 2019, 09:00 - A | A

Sábado, 27 de Julho de 2019, 09h:00 - A | A

Ofício inexplicável

Ligação de Selma com Taques é questionada em inquérito dos grampos ilegais

Rojane Marta/VG Notícias

VG Notícias

Selma e Pedro Taques

 

O ofício obtido com exclusividade pelo oticias, encaminhado pela então juíza Selma Arruda, à época titular da Sétima Vara Criminal da Capital, ao então governador Pedro Taques (PSDB), informando sobre números inseridos nas interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, tem sido muito questionada pelas defesas dos acusados.

Selma Arruda encaminhou o ofício número 79/2017/GAB – destacado como "Sigilo", ao então chefe do executivo estadual, com o mesmo teor que enviou à corregedora-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, sobre irregularidades nas interceptações telefônicas deferidas pela Sétima Vara, que poderiam configurar “barriga de aluguel”. O ofício da então magistrada foi em resposta ao um questionamento da corregedora-geral a todos os juízes que verificassem se havia em suas respectivas varas algum deferimento de interceptação telefônica que poderia estar ilegal.

No ofício encaminhado à corregedora-geral da Justiça, copiado ao governador da época, Selma noticiou que “após a divulgação na mídia local da relação de alguns terminais que teriam sido clandestinamente interceptados, em consulta ao Sistema Apolo, verificou-se que os terminais (65) 9998-XXXX e (65) 9208-XXXX constaram em dois procedimentos que tramitaram neste Juízo”. E prossegue: “O primeiro refere-se ao incidente oriundo da denominada 'Operação Forti', da Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, que visava a apuração da prática de crime de organização criminosa por elementos ligados ao 'Primeiro Comando da Capital - PCC' e 'Comando Vermelho de Mato Grosso - CVMT' e o segundo, oriundo da denominada 'Operação Querubin', da Gerência de Combate ao Crime Organizado - GCCO/PJC/MT, visava a apuração de suposto plano de ataque contra o atual Governador do Estado, Pedro Taques, o qual estaria sendo arquitetado por JOÃÓ ARCANJO RIBEIRO, que já foi ou ainda seria o líder de uma organização criminosa instalada em Mato Grosso”.

Os dois telefones citados por Selma eram de Tatiane Sangalli, suposta ex-amante de Paulo Taques, ex-secretário de Estado Chefe da Casa Civil, e o da ex-assessora dele, Caroline Mariano dos Santos.

Selma ainda acusa no ofício: “Excelência, diante das notícias amplamente veiculadas nos últimos dias, analisando o procedimento ID 388156, é possível verificar que existem indícios de que os terminais telefônicos foram inseridos pela Autoridade Policial, Delegada Alana Derlene Sousa Cardoso. Esta Delegada, ocupava, na época, o cargo de Diretora de Inteligência da Polícia Judiciária Civil, diretamente ligada à Secretaria de Segurança Pública, cujo titular era o Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus”.

A ex-juíza informa ainda no ofício que: “à época era praticamente impossível à constatação de eventual fraude, até porque se trata de duas representações, formuladas por Autoridades Policiais distintas, lotadas em Unidades diversas, no interesse de investigações diferentes e não dispomos de um banco de dados onde os números de terminais telefônicos pudessem ser armazenados para eventual consulta”.

Ela admite que outros telefones podem ter sido interceptados ilegalmente, mas que apenas uma correição minuciosa poderia elucidar. “Ademais, é possível que tal fato tenha ocorrido em outros feitos. Contudo, apenas uma correição minuciosa, em todos os procedimentos que tramitam ou tramitaram neste Juízo seria capaz de elucidar de vez tais fatos.”

A então magistrada sugeriu que fosse feita uma auditoria nos sistemas Guardião e Vigia, atuantes tanto no Ministério Público do Estado (GAECO) quando na Polícia Judiciária Civil, de modo a esclarecer eventuais ocorrências deste tipo. E informou que iria remeter cópia de seu ofício/resposta ao MPE e Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, pois seria de interesse deles. Porém, ao invés de encaminhar diretamente para Secretaria de Segurança Pública, Selma, mesmo sabendo da ligação de Tatiane com Paulo Taques – primo de Pedro -, remeteu o ofício ao então governador.

Segundo argumentado pelas defesas dos acusados, a exemplo da do ex-secretário estadual Rogers Jarbas, “são razões desconhecidas o fato de Selma ter remetido o ofício ao Taques, uma vez que se desconhece se os fatos a serem enviados para apuração correcional são remetidos pela referida magistrada, de rotina, ao governador do Estado”.

As defesas ainda citam que foi justamente esse oficio informativo de Selma Arruma, que deu origem a investigação na corregedoria da Policia Judiciária Civil, bem como outros informativos a outros órgãos e unidade. “Escâncaras, que o pontapé inicial para a deflagração do inquérito policial pela Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil, foi o ofício encaminhado pela Magistrada Selma Rosane Santos Arruda, juíza titular da 7ª Vara Criminal da Capital, ao Governador do Estado, levando ao seu conhecimento as informações por ela prestadas à Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso”.

Já a defesa das delegadas Alana Cardoso e Alessandra Saturnino destaca que Selma quebrou o sigilo dos autos, na medida em que remeteu ofícios a diversos órgãos da Administração Pública, sendo um dos destinatários o governador do Estado, os quais foram acompanhados justamente de uma manifestação que deveria ser dirigida tão somente à Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, na qual a magistrada titular da 7ª Vara Criminal relata circunstâncias fáticas objetas de investigações que supostamente deveriam estar sob a condução do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, seja na esfera administrativa seja na jurisdicional.

“Então, tem-se que o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso somente instaurou o procedimento de investigação por consequência dessa comunicação, repita-se, indevidamente remetida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal, que não obedeceu ao sigilo do procedimento que tramitava perante a Corregedoria-Geral da Justiça” diz a defesa.

A defesa ainda questiona: “nada justifica o Juízo ter violado investigações em curso perante a Corregedoria-Geral da Justiça do Grosso, tampouco ter feito remessa de informações sigilosas para autoridades do Poder Executivo, que porventura podem inclusive estar sendo investigadas”.

“De igual forma, é importante assinalar que a arbitrariedade também decorre do ato praticado pela Doutora Selma Rosane Santos Arruda, que ciente do sigilo das investigações a cabo da Corregedoria-Geral da Justiça, tomou a iniciativa de tornar público seu objeto, ao remeter ofícios para autoridades não revestidas da competência investigativa”.

Salienta ainda que “é possível que o referido ato praticado por Selma também represente interferência nas investigações determinadas pelo desembargador Orlando Perri, caso ela tenha sido cientificada da existência de um inquérito em trâmite perante o Tribunal de Justiça voltado para a apuração dos fatos em questão”.

Outro lado - A reportagem ligou para a senadora Selma Arruda, para ouvi-la, porém, ela disse que não fala com o oticias. A reportagem falou com o ex-governador Pedro Taques, que solicitou para procurar seu advogado -  que ficou de agendar um horário para falar sobre o assunto.

VG Notícias

Oficio Selma

 

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