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deputado estadual, Thiago Silva (MDB)
A Justiça Eleitoral arquivou Inquérito Policial contra o deputado estadual, Thiago Silva (MDB) por derramamento de santinhos nas ruas de Várzea Grande próximo ao local de votação nas eleições do dia 07 outubro. A decisão é do último dia 17 deste mês.
Constam dos autos, que foi protocolada denúncia contra o Thiago Silva, por meio do Sistema Pardal, narrando que santinhos dele foram jogados nas proximidades de colégios eleitorais em Várzea Grande.
Diante da existência de indícios da prática do crime eleitoral supostamente praticados pelo socialdemocrata, a Justiça autorizou abertura do Inquérito Policial contra o deputado. Porém, no âmbito das investigações a Polícia Federal não encontrou elementos suficientes para afirmar a autoria do ilícito e desta forma encaminhou pelo arquivamento.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer acompanhando o entendimento da PF pelo arquivamento, bem como pela remessa integral dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral.
Em decisão proferida no último dia 17, o Juízo da 49ª Zona Eleitoral apontou que nos autos não foram levantadas provas suficientes para instauração da Ação Penal, devendo o Inquérito ser remetido ao arquivo.
“Assim, estando de pleno acordo com o entendimento manifestado pelo órgão do Ministério Público, determino, com fundamento nos arts. 18 e 28 do Código de Processo Penal e art. 357, §1º, do Código Eleitoral, o ARQUIVAMENTO destes autos, com as cautelas de praxe e anotações necessárias, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, na hipótese de surgirem fatos novos que possam conduzir à confirmação da materialidade e autoria”, diz trecho extraído da decisão.
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