Juiz suspendeu eleição da Mesa Diretora de VG sob frágeis argumentos, diz procuradora da Câmara

Edina Araújo/VG Notícias

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Vereador Chico Curvo

Antes mesmo de ser intimado, o presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD), recorreu da decisão que suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara, que seria nesta quarta-feira (21.02). O recurso de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo foi impetrado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), nesta quarta-feira (21.02).

A decisão recorrida foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattas, em ação que pediu a suspensão da eleição, ingressada por um grupo de oito vereadores sob o argumento de que o presidente da Câmara não respeitou a Lei Orgânica do Município.

Segundo consta dos autos, Chico Curvo somente foi notificado da decisão nesta terça-feira (21). Porém, o recurso, assinado pela procuradora da Câmara, advogada Aline Pascoin de Campos – que está em gozo de licença maternidade desde 18 de janeiro, recorreu ontem (20) no TJ/MT- confira notificação final da matéria. Ela pede urgência da análise do recurso. O agravo de instrumento será decidido pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak.

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No agravo, a procuradora argumenta que a Resolução nº 12/2017 de 20 de dezembro de 2017, que alterou a data da eleição da Mesa Diretora, foi votada e aprovada pela maioria absoluta dos vereadores. Segundo ela, apesar dos vereadores terem votado favoráveis à antecipação do projeto, ingressaram com ação para fazer valer a Lei Orgânica do município.

“Em que pesem terem votado favoravelmente ao Projeto de Resolução nº 12/17 os Ilustres Vereadores João Madureira dos Santos e Ademar Jajah, juntamente com os Ilustres Vereadores Miguel Paz e Calistro Lemes, que se abstiveram e com os Ilustres Vereadores Rodrigo Coelho e Joãozito de Barros, que votaram contrários ao projeto, impetraram o Writ somente contra o Presidente do Poder”, diz trecho da argumentação.

Conforme a procuradora, o magistrado concedeu liminar sob frágeis argumentos suspendendo a eleição da Mesa Diretora marcada para esta quarta-feira (21). Outro argumento da procuradora, é que o presidente da Câmara não é polo passivo da ação - e requer a extinção da ação sem julgamento de mérito pela ilegitimidade passiva na ação.

No entanto, a defesa do grupo dos oito vereadores, que ingressaram com ação para impedir a eleição, representada pelo advogado Jone de Arruda Pinto, afirmou ao oticias, que a procuradora da Câmara está induzindo a Justiça ao erro, já que os vereadores citados no Agravo, não votaram favoráveis à antecipação da eleição - e que foram duas votações distintas, uma para emenda e outra votação para o projeto.

A defesa contesta a argumentação, sob alegação de que apenas 13 vereadores votaram pela antecipação da eleição, e não 15 conforme informou a procuradora à Justiça. O advogado disse que a procuradora não juntou nem o boletim de votação e desconhece quantos votaram favoráveis e quantos votaram contra.

“Ora, ela disse que os vereadores Ademar Jajah e Nilo Campos votaram, não é verdade. Ela disse que o presidente da Câmara não votou, não é verdade, ele votou. Me parece que a procuradora desconhece os fatos. Ela não juntou nenhum documento para comprovar suas alegações. Além disso, Chico Curvo foi notificado apenas hoje, e ela já ingressou com recurso antes da notificação. Ou seja, não tem cabimento. Ele teria que ser notificado para começar a contar o prazo e ela juntar a certidão no agravo. Porém, na disso foi feito. Tudo leva a crer, que estão tentando induzir a Justiça ao erro”, disse o advogado Jone Arruda.

A reportagem do oticias entrou em contato com a procuradora da Câmara para saber sobre os argumentos da defesa do grupo dos oito vereadores. Ela disse que não tinha certeza sobre os boletins de votação – e que ia se certificar para depois responder a reportagem.

Porém, mais tarde, conforme combinado, a reportagem indagou novamente a procuradora e, ela se limitou a responder por meio do WhatSapp que “será emendada a petição e será protocolado. Hj estaremos emendando a petição do agravo e juntando a documentação restante. Obrigada (SIC)”, disse Aline Campos.

Aline Campos prestou informações, apresentou reconvenção e pediu reconsideração de concessão de ordem liminar ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattas, nesta quarta-feira (21).

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