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Jaqueline Guimarães
O juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, concedeu prazo de 15 dias para que a ex-primeira-dama do município, médica Jaqueline Guimarães (PMDB), se manifeste referente a planilha de cálculo que apontou que ela terá que devolver mais de R$ 188 mil aos cofres públicos.
A médica foi denunciada em reportagem do 
oticias, que originou a propositura de ação do Ministério Público Estadual (MPE), por, na época, ser servidora efetiva da Prefeitura de Várzea Grande com dois vínculos, tendo ocupado nos anos de 2009, 2010 e 2013 cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde e em 2011 e 2012 na Secretaria de Estado de Saúde, enquanto exercia, também, atividade junto ao DETRAN-MT, recebendo normalmente remuneração dos cofres públicos graças à inoperância dos sistemas de controle de gestão de pessoal da Administração.
Em outubro de 2014, o juiz Jones Gattass Dias condenou a ex-primeira dama a devolver aos cofres mais de R$ 93 mil, por ter acumulado indevidamente três cargos públicos e um cargo terceirizado no Detran/MT, como médica credenciada.
Além disso, Jaqueline foi condenada ainda, na decisão, em multa civil, fixada em cinco vezes o valor da remuneração por ela recebida mensalmente, como forma de censurá-la pela conduta e de intimidar tão nocivas práticas contrárias ao dever de lealdade e honestidade para com a Administração Pública e os princípios que a regem.
Jaqueline tentou recorrer da decisão, mas não obteve êxito após ter indeferido os seus respectivos recursos.
Em dezembro de 2016, os valores da devolução, como também da multa foram corrigidos. O juiz mandou intimar a médica a efetuar o pagamento da multa e ressarcimento impostos nos autos, no valor total de R$ 195.853,93 mil, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescido à multa de 10% e ainda o valor de R$ 3.065,30 de Custas ao Funajuris.
Porém, no mês passado diante da verificação de que a execução da sentença não veio acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, o magistrado intimou o MPE para apresentar o documento nos autos do processo.
O promotor de justiça, Deosdete Cruz Junior, apresentou as planilhas no qual consta que o valor atualizado referente ao ressarcimento, com juros e correção monetária, é de R$ 188.140,29 mil. Já a multa é de R$ 70.265,04 mil.
Diante disso, o juiz Jones Gattass Dias, despacho realizado no último dia 17, mandou intimar Jaqueline Guimarães para que mesma se manifeste, no prazo de 15 dias, referente a planilha de cálculo apresentada pelo Ministério Público.
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