O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (02.06), com 71 votos a favor e dois contrários, o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que prevê a suspensão de medicamentos, planos de saúde e seguros de saúde privados por 120 dias para ajudar a minimizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.
O ajuste anual nos preços de remédios está previsto na Lei 10.742, de 2003, e o dos planos e seguros privados de saúde, na Lei 9.656, de 1998. No entanto, a suspensão foi considerada fundamental pelo senador mato-grossense Jayme Campos (DEM) ao destacar a crise financeira vivida pela população brasileira pelo surto do coronavírus. “Garantir o acesso à saúde num momento de perdas significativas da renda familiar é fundamental”, disse Campos.
Com a aprovação, a proposta, que segue para análise da Câmara dos Deputados, vai complementar a Medida Provisória (MP 933/2020) editada pelo Poder Executivo para tratar apenas do congelamento dos medicamentos por 60 dias. Os novos valores começariam a valer em 1º de abril e ficariam suspensos até 1º de junho.
Segundo o senador Eduardo Braga, é imprescindível aumentar o período da suspensão dos reajustes e estendê-la aos planos e seguros privados de assistência à saúde. “Assegurar planos de saúde com um preço justo e assegurar medicamento com um preço que não seja exorbitante neste momento de pandemia me parece de uma justiça não só social, mas também do ponto de vista econômico-financeiro”, disse o autor a Rádio Senado.
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