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Deputado Eduardo Botelho (DEM)
O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (13.03) afirmou que a Assembleia Legislativa avançou a negociação com o Governo do Estado, que poderá apresentar um projeto de lei que determinará uma nova alíquota da Previdência, para aposentados e pensionistas de Mato Grosso na próxima semana.
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Desde a manutenção do veto do Governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, os deputados dialogam para que o Poder Executivo apresente uma nova proposta.
“Quando o veto foi mantido pela Assembleia, nós fizemos um compromisso, criamos uma comissão para negociar com o Governo e chegamos a um projeto, porque a iniciativa tem que partir do Governo. Fizemos várias análises e passamos para a Previdência fazer as simulações. Ele ficou de apresentar esses dados para nós até semana que vem”, declarou Botelho.
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Botelho, que participou de uma rodada de negociação na Casa Civil, relatou que o Governo sinalizou positivamente ao pedido de isenção total dos aposentados com doenças raras, entretanto, ainda precisa analisar a legalidade da medida.
“Temos também a questão das doenças raras, são aquelas pessoas que têm doenças graves, que precisam de tratamento contínuo, e o custo é muito alto, essas pessoas precisam ser isentas. Nós estamos trabalhando para que se isente até o dobro do teto, para quem ganha até R$ 12,2 mil e isso também está em questão a questão jurídica. Até o teto de R$ 6,1 mil, o Governo já concordou, mas, precisa ver se existe legalidade para fazer isso”, declarou o parlamentar.
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