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O Governo de Mato Grosso liberou as despesas de sete órgãos e Secretarias e manteve o contingenciamento das dotações orçamentárias de 16. A medida consta do decreto 961/2021, publicado em edição extra da Imprensa Oficial do Estado.
O corte das despesas foi determinado por Mendes em abril de 2021, com estimativa de economizar R$ 56 milhões. Leia mais: Mauro Mendes determina "corte" de despesas em Secretarias e prevê economia de R$ 56 milhões
Consta do decreto, que o Órgãos e Entidades atingidos pelo contingenciamento deverão analisar as ações finalísticas, inclusive suas metas, cuja execução poderá ser adiada sem afetar os resultados finais dos programas governamentais contemplados na lei orçamentária.
A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, abrirá prazo de cinco dias úteis para que o próprio Órgão ou Entidade efetue o contingenciamento na proporção da frustração da receita indicada pela Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual - SAOR/SEFAZ, e caso o prazo estabelecido não seja cumprido, a SAOR/SEFAZ procederá o bloqueio de execução do Órgão ou Entidade.
Ao todo, o contingenciamento previsto é de R$ 72.306.281,52. Sendo que somente a Secretaria de Fazenda terá que contingenciar R$ 15.671.204,34 e a Secretaria de Infraestrutura R$ 6.881.849,04, ambas dos recursos próprios. Confira tabela no final da matéria.
Já o descontingenciamento será na ordem de R$ 42.880.910,15. O decreto cita que foi verificado o atendimento da recuperação da Receita, e por isso, fica autorizada a SAOR/SEFAZ proceder ao descontingenciamento realizado pelo Decreto 894 de 13 de abril de 2021, na proporção dos limites estabelecidos no Decreto.
“São responsáveis pela implementação das ações necessárias ao cumprimento deste Decreto os Secretários de Estado e os Dirigentes Máximos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual” cita decreto.
A Sinfra, que teve mais de R$ 6 milhões de recursos próprios contingenciados, também terá recursos liberados na ordem de R$ 12.602.984,63, referentes a fonte 193 - Recursos de Convênios com outra Esfera de Governo e ONGs firmados pela Administração Direta. Quando Mendes decretou o corte das despesas em abril deste ano, a Sinfra foi uma das Secretarias mais atingida - com uma estimativa prevista na LOA/2021 de R$ 187.100.775,00 o corte na época foi de R$ 12.602.984,63.
Já a Empresa MT de Tecnologia da Informação (MTI), teve 20.751.410,28 referentes a recursos próprios, liberados pelo Governo. Vale destacar, que em abril deste ano, a MTI foi o órgão que teve maior impacto com o corte, do orçamento previsto de R$ 106.558.682,00 e teve na ocasião, um contingenciamento de R$ 20.751.410,28, cujo valor foi liberado pelo Governo.
Anexo I - corte das despesas - Anexo II - despesas liberadas:
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