VG Notícias
deputado federal, Victório Galli (PSC)
O deputado federal, Victório Galli (PSC), afirmou nesta sexta-feira (10.11), que a bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados está trabalhando para liberar recursos para o governo do Estado e aos municípios, mas que em alguns casos, Prefeituras não estão sendo contempladas por estarem sem as certidões negativas para receberem a “ajuda financeira”.
Durante o encontro dos prefeitos na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o parlamentar garantiu que os deputados federais do Estado estão articulando em Brasília, a liberação de recursos para ajudar Mato Grosso e os municípios nesta crise financeira que o país enfrenta, destacando a liberação dos mais R$ 300 milhões do auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), que estão garantidos para Mato Grosso.
Segundo ele, o Estado deve receber até dezembro mais de R$ 300 milhões de recursos da União por meio do FEX. O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.
Sobre a possibilidade de que grande parte desse dinheiro ser destinado aos municípios, Galli explicou que isso está sendo analisado e que inclusive é um dos pontos da Reforma Tributária – que está sendo discutido no Congresso Nacional.
“Está havendo uma adequação na distribuição do FEX para que os municípios possam ficar com uma fatia maior. Nós vamos já trabalhar na Reforma Tributária e essas pendências serão corrigidas, e assim atender essa demanda dos municípios”, disse.
Na questão da Saúde Pública, a qual os prefeitos de Mato Grosso cobram para que o repasse seja efetuado Fundo a Fundo (governo Federal –Prefeituras), sem que passe pelo caixa do governo do Estado, o deputado explicou que esse ponto depende dos municípios, porque segundo ele, muitos não possuem todas as certidões negativas exigidas pela União e com isso acabam perdendo recursos, como emendas parlamentares.
“Agora, para isso acontecer os municípios tem que estar com as certidões em dia para receber os recursos. Já aconteceu de os parlamentares perderem emendas, que tinha sido destinado para Prefeituras, porque aquele município não está em dia com suas documentações”, finalizou.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
