O Governo do Estado recebeu R$ 22 milhões provenientes do endividamento dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, por meio de consignações na folha de pagamento. Em 2021, ano do último balanço publicado, o Estado arrecadou R$ 12.882.849,59.
Naquele ano, as consignações somaram R$ 73 milhões em 2021. Em 2020, o valor total das consignações foi de R$ 63 milhões, segundo o balanço da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Veja os dois balanços no final da reportagem.
A cada empréstimo consignado feito por um servidor público, o Estado tem direito a 5%, De acordo com a Lei Complementar nº 221/2005. Esses recursos são destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso (Fundesp).
Desde 2022, último ano com balanço publicado, o Fundesp não apresentou prestação de contas no Diário Oficial. O fundo, vinculado à Seplag-MT, não divulgou oficialmente os valores arrecadados em 2022 e 2023.
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O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (Sinpaig) apontou suspeitas de fraudes nas consignações autorizadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Uma auditoria conduzida pelo sindicato em contratos do banco Capital Consig identificou pelo menos 40 contratos com possíveis irregularidades, incluindo parcelas registradas como "indeterminadas" e valores pagos em montante superior ao efetivamente emprestado.
O Sinpaig aponta falhas na fiscalização da própria Seplag, que deixou de obter maior controle sobre bancos que realizam empréstimo na folha de pagamento de servidores.
Desde 2019 houve uma espécie de "libera geral" com mudanças, via decreto, na permissividade dessas consignações, o que pode ter aberto caminho para uma série de irregularidades. Estas supostas falhas foram apontadas pelo Sinpaig em documento entregue ao secretário, Basílio Guimarães, ao chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
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Parte da receita do Fundesp vem do percentual das consignações, o valor total arrecadado em 2021 foi de R$ 12 milhões
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O valor total das consignações em 2021, segundo balanço da Seplag, foi de R$ 73 milhões.
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