ex-prefeitos de Várzea Grande, Murilo Domingos e Maninho de Barros

A Comissão de Tomada de Contas Especial da Prefeitura de Várzea Grande mandou intimar os ex-prefeitos de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR) e Maninho de Barros (PSD), para que eles prestem esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em fevereiro deste ano, o secretário de Educação do município, Sílvio Fidelis, instaurou Comissão de Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades na prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), relativas aos exercícios de 2009 e 2012. A Comissão foi criada em razão das irregularidades apontadas em auditoria do FNDE referente ao PNAE.

Murilo Domingos foi prefeito de Várzea Grande em 2009, e Maninho de Barros entre novembro de 2012 a dezembro do mesmo ano. A Comissão intimou os ex-gestores a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, no próximo dia 03 de maio para prestarem esclarecimentos quanto ao cumprimento dos Termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Importante destacar que relatório de auditoria do FNDE aponta várias irregularidades referentes à aplicação do PNAE, sendo elas: ausência de apoio logístico para o CAE – Conselho de Alimentação Escolar; preferência à modalidade de licitação pregão presencial sem a devida justificativa; ausência do Termo de Compromisso referente à inspeção sanitária dos produtos da alimentação escolar; ausência da aquisição de produtos alimentícios referentes à Agricultura Família; ausência da realização dos testes de aceitabilidade dos gêneros alimentícios; e prestação de contas em situação de inadimplência.

Em um dos casos, o relatório solicita a devolução de R$ 1.123.324,99 milhão, que corresponde ao total da receita obtida por Várzea Grande no exercício de 2009 com os recursos do FNDE. Neste período a Secretaria de Educação foi comandada por Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSDB).

“Destaca­, diante do exposto, que se evidenciou prejuízo ao Erário, a partir da análise da prestação de contas do PNAE/2009”, diz relatório.

No documento, o FNDE solicita que a prefeita Lucimar Campos (DEM) adote providências necessárias sobre as irregularidades ou então realize a devolução do recurso.

Em 2012, a Secretaria de Educação foi comanda pelo professor Odenil Sebba e por Jefferson Fávaro.

Siga o Instagram do VGN:  (CLIQUE AQUI).

Participe do Canal do VGN e fique bem informado:  (CLIQUE AQUI).