Certo do fim do prazo para apresentar às assembleias legislativas os Orçamentos de 2016, governos estaduais fazem um último esforço de corte de despesas para evitar repetir o governo federal e serem obrigados a enviar uma proposta com déficit.
Em 31 de agosto, pela primeira vez, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para o ano seguinte com uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Isso foi o reconhecimento de que não teria dinheiro suficiente para cobrir todas as despesas de 2016. Diante da reação negativa – que incluiu a perda para o Brasil do grau de investimento atribuído pela agência Standard and Poor's – a presidente Dilma Rousseff decidiu enviar ao Congresso um pacote de medidas de corte de despesas e de aumento de impostos para converter o déficit em superávit.
Para a maioria dos governadores, o prazo final para entregar a proposta orçamentária é 30 de setembro.
Alegando problemas financeiros e endividamento, governadores de oito estados estiveram na Câmara na semana passada para defender a proposta do governo de ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Eles querem aumentar a alíquota de 0,2% sugerida pelo Palácio do Planalto – um dos pontos do pacote de medidas do governo federal – para 0,38%, a fim de que as receitas do tributo sejam compartilhadas com estados e municípios.
Com a queda da arrecadação provocada pela crise financeira, as equipes econômicas dos estados relatam dificuldades para fechar a conta dos orçamentos do ano que vem.
Os governos de Pernambuco e Goiás, que ainda não enviaram suas propostas às assembleias, informaram ao G1 que ainda trabalham para elaborar um projeto com mais receitas que despesas. Já o estado de Roraima prevê um pequeno superávit – de 1% em relação às despesas.
Alagoas enviou o Orçamento à Assembleia Legislativa com déficit zero e superávit zero. De acordo com o governador Renan Filho (PMDB), o equilíbrio foi conquistado “com dificuldade”. A previsão é de que receitas e despesas alcancem R$ 8,4 bilhões.
“Nós estamos conseguindo fechar as contas com muitas dificuldades. É um orçamento equilibrado. Com muita dificuldade, mas equilibrado”, disse Renan Filho.
Na mesma situação, está o Mato Grosso, que prevê uma receita total de R$ 16,035 bilhões para 2016 e valor idêntico para despesas.
Com dificuldades de caixa, o governo do Distrito Federal também fez um esforço para enviar à Câmara Legislativa uma proposta orçamentária para 2016 equilibrada. A estimativa de receitas é de R$ 32,6 bilhões – o mesmo valor das despesas. No entanto, essa receita está condicionada à aprovação de projetos pelo Legislativo, incluindo o aumento de impostos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, explica que, caso algum projeto não passe na Câmara Legislativa, haverá corte adicional de gastos.
“Se não houver dinheiro para o investimento, a autorização para a despesa cairá automaticamente. Não será nada em área prioritária ou obrigatória”, afirmou Brown ao G1.
Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul enfrenta uma forte crise econômica e chegou a ter as contas bloqueadas por decisão da Justiça, para pagar dívidas com a União.
O estado enviou à Assembleia Legislativa proposta de Orçamento prevendo déficit de R$ 6,2 bilhões no ano que vem.
São Paulo e Rio
São Paulo e Rio de Janeiro ainda não definiram os orçamentos do ano que vem, mas o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) é um dos articuladores da volta da CPMF. Segundo ele, “todos os estados” precisam urgentemente de mais fontes de receita. O Rio busca equilibrar a proposta orçamentária, mas a previsão é de déficit.
"Acho que dificilmente algum governador não precise desses recursos, tanto para a Previdência quanto para a saúde. E os municípios também precisam muito. Temos prefeituras fechadas. A gente quer ter essa chance. A Previdência é um gargalo de todos os governos estaduais", disse o peemedebista, após conversa com deputados na semana passada.
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