O deputado Zeca Viana (PDT) teme que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada para a Assembleia Legislativa pelo governo Pedro Taques (PSDB) provoque guerra fiscal com os Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, em função das alíquotas de produtos a serem estabelecidas.
O deputado pede mais debates entre os parlamentares e empresários para ter mais clareza quanto às mudanças a serem feitas no ICMS. Ele pediu e sua assessoria já fez contato e agendou uma reunião dia 17/11 (quinta-feira), no poder legislativo, com setores da produção agrícola, industrial e de comércio e serviços, a fim de debater o tema.
Atualmente há em Mato Grosso diversas formas de recolher o ICMS, com alíquotas que variam de 2% a 35%. A minuta do projeto de lei da reforma tributária pode ser encontrada no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz), no endereço www.sefaz.mt.gov.br.
O parlamentar ainda ressalva que propostas feitas às pressas pelo Executivo podem prejudicar o ambiente de negócios e segurança jurídica quanto à política fiscal e, na prática, afugentar empresas, segundo já foi comunicado a ele por algumas empresas.
“Será que ele (governador) quer acabar com o nosso agronegócio no Estado. E outras empresas que podem perder a competitividade. Vamos falar em milho, da forma que o governo quer tributar, só vão ficar as multinacionais comprando milho no Estado”, afirma o deputado Zeca Viana.
“As empresas menores, as tradings menores vão desaparecer tudo. Eu já tenho caso na minha cidade que tem empresa que mudou para Goiás, na divisa com Mato Grosso, e vão fazer comercialização lá e não vão fazer dentro do Estado”, exemplifica.
O deputado teme a falta de competitividade entre produtos de Mato Grosso e outros Estados com alíquotas a serem definidas. “Não é possível, por exemplo, a gente cobrar 12% no ICMS de milho aqui em Mato Grosso e Goiás e Mato Grosso do Sul cobrarem 3%”, compara.
“Nós vamos prejudicar os produtores daqui, que vão ficar limitados a vender para duas ou três empresas grandes. Querem tributar, elevar demais a pauta do gado, obrigando os pecuaristas a matarem aqui dentro e os frigoríficos vão deitar e rolar”, diz Zeca Viana.
A proposta do governo, e que ainda não está em tramitação no legislativo, teve consultoria para elaboração da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Debate e sugestões
O governo fez um calendário de reuniões com segmentos econômicos, cuja agenda começou semana passada. Os setores terão até o dia 15 de novembro para apresentar sugestões à proposta a ser enviada ao legislativo estadual.
A política de reforma tributária do governo do Estado está inserida dentro do contexto de maior arrecadação para o Estado, diante do cenário de crise sempre anunciado pelo governo.
Até agosto, a receita tributária do Estado somou R$ 6,349 bilhões, segundo Balanço Orçamentário da Sefaz publicado no “Diário Oficial do Estado”. Entre janeiro e agosto de 2015, a receita tributária totalizou R$ 5,953 bilhões, de acordo com a mesma Sefaz. Ou seja, foi ampliada em 6,6% sem descontar a inflação.
O governo informa que a liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) em 2016 no valor de 391,7 milhões deve amenizar a falta de recursos para políticas públicas do Executivo.
Mas, as chamadas transferências correntes de verba da União no ano estão R$ 765,35 milhões menores até outubro do que o previsto. Isto é, mesmo com o aporte do FEX, o déficit atual das contas do governo é de R$ 373,65 milhões.
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