Campos Filho
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo participou na manhã desta terça-feira (18.09) da sessão ordinária da Câmara de Vereadores, para esclarecer dúvidas dos edis sobre o Consórcio Público Intermunicipal de Sistema do Estado de Mato Grosso (ConsusMT).
O modelo de aquisição é uma proposta do Ministério Público Estadual (MPE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Secretaria de Estado de Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), baseado em diversas leis, entre elas, a Lei Federal: nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
O requerimento solicitando a vinda do procurador foi assinado pelo vereador Alecsand Moreira – popular Alessandro dos Correios (PSB), que pediu esclarecimentos, devido a Lei 4274/2017 - aprovada pelo Legislativo e que permite a compra de medicamentos em Várzea Grande por meio do Consócio -, ainda não ter saido do papel.
Curvo pontuou que o ConsusMT, ainda precisa de parcerias para a execução da lei. Segundo ele, são necessários inicialmente R$ 2 milhões para o investimento inicial. Mauro pontuou que conseguindo os recursos, o próprio Consórcio começa a se pagar.
“Estamos enfrentando um problema para começar a funcionar o consórcio, pela falta de recursos que hoje os municípios enfrentam em relação à saúde. O consórcio quando que começa a funcionar ele vai se pagar, mas para o consórcio funcionar ele precisa contratar algumas pessoas para isso precisa ter dinheiro em caixa, não estamos conseguindo levantar esses recursos iniciais para começar a funcionar. Temos avançado uma conversa com a Assembleia, passando as eleições ela vai passar um convênio ao Consórcio depois das eleições, mas a Assembleia, assim como o Ministério Público depende de repasses”, pontuou Curvo.
Além de citar: eficiência, celeridade, principalmente na entrega dos medicamentos e, consequente, atendendo com mais rapidez as necessidades dos usuários, Mauro informou que o modelo de aquisição ajudará na economia com os gastos de medicamentos e ajudará não faltar medicamentos nos municípios.
“Ajudará em economia, em melhorar a gestão, na aquisição de medicamentos para a população, não deixando de faltar remédio, fazendo com que a população tenha acesso ao remédio. Na medida em que você consegue comprar em quantidade, quanto menor for o município maior vai ser a economia que ele vai conseguir”, pontuou.
Mauro explicou aos parlamentares que o Consórcio seria administrado pela Diretoria e o Ministério Público teria o papel de fiscalizador. Curvo pontuou que a união traria mais transparência ao processo de aquisição de medicamentos.
“A Diretoria que vai administrar o Consórcio. Ele vai trabalhar com recursos públicos e aí vai facilitar a fiscalização, porque como vai centralizar a compra, o TCU vai fiscalizar lá porque entra recursos da União, TCE fiscaliza, MPE fiscaliza, todos fiscalizam, aí vai centralizar essa aquisição, inicialmente teria que fiscalizar 141 municípios, a partir do funcionamento vai fiscalizar só um a respeito da compra de medicamento da farmácia básica.”
Diretoria – O prefeito de Campo Verde, Fabio Schroeter é o presidente da ConsusMT, que é composto por 46 municípios que serão auxiliados na compra e distribuição de medicamentos, insumos, serviços e equipamentos, beneficiando diretamente cerca de 850 mil pessoas.
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