Em meio a grave crise financeira da Prefeitura de Várzea Grande - e diante da necessidade de mutirão de conciliação para aumentar a arrecadação do município - o prefeito Walace Guimarães (PMDB), recebeu da Prefeitura o valor de R$ 55.728,27 mil, referente auxílio funeral, pela morte de sua mãe, Maria Santos Guimarães, falecida em 19 de março deste ano, em Vitória- ES.
A prefeitura pagou a Walace Guimarães o equivalente a três vezes o seu salário de R$ 18.576.09 mil. O prefeito recorreu à Lei Complementar 1164/91 – artigo 238, §2º do Estatuto do Servidor Público, para se favorecer do auxílio, requerendo o benefício na condição de médico ginecologista, conforme consta na documentação requerida pela reportagem do VG Notícias, à Secretaria de Finanças do município – por meio do processo 198137/13, na última quinta-feira (12.09).
O prefeito alegou para receber o benefício, que sua mãe era dependente econômica dele. No entanto, conforme declaração apresentada à Justiça Eleitoral, ela não consta como sua dependente econômica.
Todo o processo do pagamento do auxílio funeral ao prefeito – tramitou em regime de urgência, tanto que, o processo durou três meses e um dia, do requerimento inicial.
Walace deu entrada na documentação na Secretaria de Administração, em 17 de maio, depois o processo foi encaminhado à Procuradoria do município para parecer – em 01 de julho e, em 05 de julho foi remetido à Secretaria de Administração. Em 17 de julho retornou à Procuradoria, no dia seguinte foi para a Folha de Pagamento. Confira documento final da matéria.
Em 19 de julho o processo retornou à Secretaria de Administração e foi encaminhado à Secretaria de Finanças para empenho. No Portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), consta como “Data da Liquidação: 18/07/2013 Número da Liquidação: 003393/2013- Valor da Liquidação: 55.728,27, Responsável: WALACE SANTOS GUIMARAES”. Clique aqui e confira página do TCE.
O fato que causa estranheza, é que prefeito Walace Guimarães tem mais um irmão médico, empresário e recebeu o auxílio funeral como se sua mãe fosse dependente econômica exclusivamente dele. Ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), o prefeito não listou sua mãe como dependente. Para complementação das informações, o VG Notícias irá encaminhar ao Ministério Público de Contas (MPC), para que o órgão verifique a dependência financeira declarada por Walace, se realmente a mãe do prefeito não possui bens e que não tinha condições do espólio arcar com as despesas do funeral.
O fato do pagamento tem causado indignação entre os servidores do município que estão sem receber direito de férias, insalubridade, verbas rescisórias e até mesmo auxílio funeral, de valores inferiores ao que o município pagou ao prefeito.
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