A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB), que tramita no Senado, propõe mudança prorrogar as eleições municipais de outubro para dezembro de 2020, ou seja, 60 dias.
Conforme a PEC, as eleições municipais de 2020 seriam realizadas no primeiro domingo de dezembro, em primeiro turno, e no último domingo de dezembro, em segundo turno, onde houver.
Ainda, segundo a proposta do senador, todos os prazos referentes ao processo eleitoral de 2020, previstos na legislação pertinente ficariam adiados em dois meses, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar o calendário eleitoral com as alterações.
Ao justificar o projeto, o parlamentar diz que está clara, hoje, a impossibilidade de se cumprir o calendário eleitoral de 2020, tendo em vista a pandemia da Covid-19. Para o senador, adiando apenas dois meses, dará condições a que, inclusive, sejam rigorosamente respeitados os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Ao oticias, o senador Álvaro Dias (Podemos/PR), disse que somente em julho o Senado terá uma decisão sobre o adiamento das eleições. Segundo Dias, no começo de julho, o Congresso e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já terão um diagnóstico de como estará a evolução da pandemia no país e se terá necessidade de prorrogar o pleito eleitoral, contudo, o senador assegurou que não passará deste ano.
Outro lado – Ao oticias, a assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que se houver necessidade de alterar a data das eleições será pelo menor prazo possível.
“O ministro Barroso tem conversado com médicos, sanitaristas e até mesmo com o Congresso, justamente para fazer isso de uma maneira mais tranquila. Mas a eleição não se estenderia para o próximo ano, até porque, quando os eleitores votaram, votaram num período de quatro anos”.
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