Contrário ao projeto de lei polêmico de autoria do governador Mauro Mendes (União), que proíbe a pesca por cinco anos em Mato Grosso, aprovado nesta quarta-feira (28.06), durante sessão ordinária, por 15 votos favoráveis, o deputado Wilson Santos (PSD), assumiu que o grupo perdeu a batalha, mas garantiu que não desistirá, e que o próximo passo é procurar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ministros da Pesca e Mapa, André de Paula e Carlos Fávaro, assim como a Advocacia-Geral da União (AGU).
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Deputado da base do Governo, Wilson disse que a aprovação do projeto foi lamentável, alegando que a lei é injusta, sem nenhum estudo técnico, onde não ouviram o Conselho Estadual da Pesca, ferindo a Constituição Federal, a Lei da Pesca e também a Organização Internacional do Trabalho – “Uma lei eivada de vícios. Iremos ao Poder Judiciário, pois ainda temos seis meses até a lei entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2024”.
Questionado como ficou o substitutivo, o parlamentar disse que o que sabe até agora que foram derrubadas 14 emendas, mas ressaltou que já pediu a cópia do substitutivo ao presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União).
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), sem citar nomes, afirmou que a aprovação do Projeto de Lei nº. 1363/2023, significa caminho livre para a ganância daqueles que querem privatizar o acesso às águas e aos peixes por meio de hidroelétricas e de outros empreendimentos.
O petista disse que agora vai avaliar o resultado e buscar o Ministério Público (MP/MT) e o Poder Judiciário para corrigir essa injustiça, essa maldade, pois segundo ele, trata-se de uma lei completamente inconstitucional e ilegal e vai lutar para derrubá-la na Justiça.
Questionado quem seriam esses gananciosos, Lúdio foi sucinto em frisar que são aqueles que querem fazer de Mato Grosso um “fazendão” produtor e exportador de comódite – ‘especialmente as hidroelétricas’.
“Eles [Governo do Estado] estão extinguindo um modo de vida, além de estarem proibindo pessoas de exercer uma ocupação profissional que é legal, legalizada”, finalizou Lúdio Cabral.
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