A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) adiou nesta terça-feira (24.05) para a próxima semana a análise da emenda à Constituição (PEC) 206 que estabelece a cobrança de mensalidades em universidades públicas. A proposta não foi analisada em decorrência da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Polêmico, a proposta foi apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP). A PEC tem parecer favorável pela sua tramitação do relator, deputado Kim Kataguiri, mas enfrenta resistência de partidos de oposição e tem gerado controvérsia nas redes sociais.
Em uma rede social, Kataguiri alegou que a proposta prevê a cobrança de mensalidade só dos mais ricos. “Sim, sou a favor de que os ricos paguem a mensalidade de Universidades Públicas (mantendo a gratuidade para os pobres). Ou você acha justo que os pobres, que não estão na faculdade e que são os que mais pagam impostos no Brasil, continuem pagando a faculdade dos mais ricos?”, escreveu Kataguiri.
Na sessão desta terça (24), a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), apresentou requerimento oral e depois de forma escrita, solicitando a realização de audiência pública para debater sobre a proposta. Segundo ela, é necessário ampla discussão do tema porque é um retrocesso na educação.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a PEC é inconstitucional e representa um retrocesso. “Isso é uma forma de excluir o estudante pobre das universidades federais. Deputado Peternelli essa sua PEC vai colocar os estudantes nas ruas contra Bolsonaro!”, avisou o parlamentar.
O presidente da CCJC, deputado federal Arthur Maia (União-BA), acolheu o pedido da deputada Maria do Rosário e afirmou entender necessário a discussão do projeto por meio de audiência pública. O requerimento, que foi subscrito até mesmo pelo autor da PEC, General Peternelli, foi aprovado na sessão de hoje. Maia assegurou que irá se reunir com a Mesa Diretora da Comissão para marcar a audiência o mais breve possível.
Importante destacar que caso a proposta seja aprovada na CCJ, a proposta será, então, encaminhada para uma comissão especial, ainda a ser criada, que terá a responsabilidade de discutir o mérito. Depois, a PEC precisará ainda de duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
A proposta
O deputado General Peternelli afirma que a atual gratuidade nas universidades públicas gera distorções graves na sociedade, pois privilegia os alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares.
"A cobrança de taxa para estudantes que possam pagar redunda em benefício para a própria universidade pública e em nada desprestigia a educação superior, uma vez que os docentes que não puderem pagar continuarão usufruindo da gratuidade como – aliás – já deveria ter sido desde o princípio e já estaríamos colhendo melhores benefícios dessas instituições. A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida", diz trecho extraído da justificativa do projeto.
Ele ainda citou um estudo do Banco Mundial divulgado em 2017, que recomendou a cobrança de mensalidade nas universidades públicas como forma de diminuir as desigualdades sociais.
“Idealmente o valor máximo das mensalidades poderia ser a média dos valores cobrados pelas universidades particulares da região e o valor mínimo seria 50% dessa média. Mas isso será objeto de ulteriores estudos, quando a presente mutação constitucional já estiver vigente, trazendo novos ares para o financiamento de nossas universidades. Enfim, todos os argumentos que apontam para a precariedade do ensino superior na verdade se somam à necessidade de cobrança daqueles que podem pagar seus estudos superiores. A medida é, de fato, necessária em nosso país", justificou o autor da proposta.
Leia Também - Presidente da Ager diz que reajuste contribui com equilíbrio e pede "bom senso" para evitar greve
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
