O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) criticou duramente na manhã desta quinta-feira (13.02), na sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL/MT), os “barões do agronegócio” em Mato Grosso chamando-os de “ingratos”, “irresponsáveis” e que estão traindo o Estado ao patrocinarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que pretende suspender a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
A declaração é em decorrência da ADIN protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Sociedade Brasileira Rural (SRB) no qual requer uma liminar em caráter imediato para suspender a cobrança do Fethab sob alegação de inconstitucionalidade de diversos trechos da lei. O pedido está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Sobre o pedido, o deputado tucano disparou: “Este é um ato irresponsável, inconsequente destas lideranças do agronegócio que usam da Sociedade Brasileira Rural para anular a lei do Fethab. Uma ingratidão deles com o Estado que tanto os ajudou. Eles enriqueceram aqui, aumentando seu patrimônio, sem pagar imposto sobre exportação e agora realizam este gesto rasteiro contra o Governo do Estado”.
Wilson declarou que o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM) já conversou com o ministro Gilmar Mendes para marcar para os próximos dias uma audiência para falar sobre a lei da cobrança do Fethab.
“Vamos explicar ao ministro, que é mato-grossense, sobre a lei cobrança do Fethab e evitar a suspensão da mesma que irá trazer inúmeros prejuízos financeiros ao Estado. Não podemos deixar que isso aconteça e isso que tentaremos no STF”, finalizou o deputado.
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