O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Ulisses Rabaneda, enviou para o juiz da 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte, Victor Lima Pinto Coelho, uma investigação contra a deputada estadual Janaína Riva (MDB) e a sua mãe, Janete Riva, por compra de votos nas eleições de 2014.
O processo estava em tramitação na Corte Eleitoral de Mato Grosso, mas conforme o Ministério Público Eleitoral (MPE), o caso não se enquadra nos requisitos estabelecidos para a fixação da competência do TRE/MT para processamento e julgamento de parlamentares. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que, no caso de parlamentares estaduais, o foro por prerrogativa de função fica restrito aos casos de crimes comuns cometidos após a diplomação e relacionados ao cargo.
Consta que em 2014 a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) denunciou Janaína e Janete para que fosse realizado investigação eleitoral por suposta captação ilícita de sufrágio. Narra denúncia, em 2014 quando Janaína concorreu ao cargo de deputada e a sua mãe Janete a de governadora do Estado, elas teriam entregado a quantia de R$ 50,00 aos empregados da empresa Ferreira & Cia, no município de Brasnorte, em troca de voto.
Em decisão proferida pelo juiz membro do TRE/MT, Ulisses Rabaneda, acolheu os argumentos do MPE e determinou o envio do processo de investigação para o Juízo da 56ª Zona Eleitoral de Cáceres.
Outro Lado – Ao oticias, o advogado da deputada Janaína Riva, Rodrigo Cyrineu, afirmou que a parlamentar desconhece os fatos e que a campanha eleitoral dela referente às eleições de 2014 foi realizada dentro da legalidade e respeitando todos requisitos necessários que rege a Legislação Eleitoral.
Cyrineu afirmou ainda que a deputada aguarda com muita “tranquilidade” o andamento do processo investigatório e que está à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento referente os fatos.
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