O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reuniu-se nessa quinta-feira (12.06) com vereadores para discutir a atualização da Lei do Silêncio da cidade. Durante o encontro, ele detalhou as mudanças que serão propostas e destacou os próximos passos para aprovação da norma, que promete controlar melhor o barulho em diferentes tipos de ambientes e eventos.
“Hoje tivemos uma reunião com os vereadores para debater a atualização da lei do silêncio, o que ficou resolvido, quais os próximos passos e qual o papel do poder executivo nesse momento”, explicou Brunini.
Um dos pontos centrais da nova lei é a forma como o ruído será medido. “Discutimos os parâmetros para as medições, dando, por exemplo, a opção de medir a 20 metros de distância do estabelecimento, garantindo um ambiente adequado para aferição do ruído”, explicou o prefeito.
Ele ressaltou, porém, que a denúncia feita pelo morador que se sentir incomodado poderá autorizar a medição dentro de sua residência. “Às vezes, o som pode estar dentro dos conformes lá fora, mas no apartamento de cima, no 14º andar, por exemplo, pode ser mais alto. Se a pessoa se identificar, a aferição poderá ser feita dentro do imóvel dela”, detalhou.
Novos limites para ruídos Brunini explicou que a proposta diferencia os limites de ruído conforme o tipo de evento ou estabelecimento:
Para eventos sem licença, como aniversários ou reuniões ocasionais, o limite será 60 decibéis (dB) até as 22h, reduzido para 55 dB até a meia-noite, e a partir daí não será permitido som mecanizado.
Para bares, restaurantes e estabelecimentos licenciados, o som poderá atingir até 75 dB até as 22h, caindo para 65 dB até a meia-noite, e para 60 dB durante a madrugada.
Já os eventos ocasionais, como festas juninas ou celebrações religiosas, terão limite de 85 dB até as 22h, com redução para 75 dB até a meia-noite e 60 dB a partir daí.
Para grandes shows, como os realizados na Arena Pantanal, o limite pode chegar a até 130 dB, sem restrição de horário.
“Esses eventos não ocorrem toda semana, e a legislação permite essa exceção desde que a vizinhança seja comunicada antecipadamente com faixas e avisos claros”, explicou o prefeito.
A Prefeitura realizará uma audiência pública na segunda-feira (16) para discutir a proposta com a população e também manterá conversa com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) neste sábado (14). A votação na Câmara Municipal está prevista para a próxima terça (17), para que as novas regras já valham durante o período das festas juninas.
“Se não votarmos até terça-feira, as festas juninas serão muito prejudicadas. A ideia é exaurir a discussão e garantir segurança jurídica para todos”, concluiu o prefeito.
Licenças e Multas
Outra novidade é que as licenças para eventos em áreas públicas só permitirão o uso de som até a meia-noite. “Se for uma festa na praça que acontece uma vez por ano, como o arraiá, pode ultrapassar esse horário, mas sempre sem som mecanizado após a meia-noite”, afirmou.
O prefeito detalhou ainda a questão das punições: “No primeiro momento, as pessoas serão notificadas. Se não respeitarem, haverá multa, que hoje começa em cerca de R$ 900 e aumenta progressivamente.”
Ele destacou que o maior impacto será a apreensão dos equipamentos de som. “Se o equipamento for apreendido, o dono fica sem ele por pelo menos um ou dois fins de semana, o que causa um prejuízo maior que o valor da multa”, disse Brunini.
A responsabilidade será dividida entre o organizador do evento e o proprietário do equipamento. “Se o dono do equipamento não infringe a lei, o organizador também não vai infringir. Vamos ajustar as responsabilidades para evitar conflitos”, explicou.
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